Servidores estaduais participam de curso de combate à fraude em licitações em Rondônia

Durante esta quarta (27) e quinta-feira (28), um total de 40 servidores estaduais, entre agentes e delegados da polícia, auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE), técnicos da Superintendência Estadual de Licitações (Supel) e da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), participam em Porto Velho do Curso de Combate às Fraudes em Licitações, promovido pela Polícia Civil de Rondônia.

O titular da Sesdec, Antonio Carlos do Reis, fala durante a abertura do curso em Porto Velho

Na abertura do evento, o delegado Antonio Carlos do Reis, titular da Secretaria de Segurança Pública (Sesdec), deu boas vindas a todos, destacando que o curso é uma iniciativa de valor pelo alcance da proposta que enseja sua realização. O secretário falou dos riscos da realização de um procedimento licitatório mal instruído, com falhas em seu termo de referência, projeto básico e outros aspectos igualmente essenciais, visto que são fatores que suscitam oportunidade para fraudes e corrupção.

Representando o governador Confúcio Moura, o chefe do Gabinete do Palácio Rio Madeira, Valdemar Albuquerque, ressaltou o caráter austero e visionário do Chefe do Executivo rondoniense, destacando que a lisura dos atos da Administração é exigência básica, fundamental, do governador com sua equipe. Segundo ele, só com obediências às regras, com a formalidade plena dos procedimentos é que se pode alcançar bons resultados nas contratações públicas e consequentemente na prestação de serviços ao cidadão.

Esta segunda fase do curso destina-se ao estudo da fase interna das licitações – montagem e gerência dos editais -, no levantamento de possíveis falhas, conforme explicou o secretário Reis, observando que essas falhas são pontos vulneráveis que ensejam as fraudes. Na verdade, a preparação dos técnicos da Polícia Civil é uma necessidade ante o aumento dos crimes relacionados às fraudes nas contratações públicas.

A técnica de Controle Externo do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE), Cleice de Pontes Bernardo, deu a primeira aula do curso, destacando as causas essenciais da má aplicação dos recursos públicos – incompetência e corrupção. Citou as nomeações erradas em postos errados (nomeações políticas sem observação das condições técnicas que o cargo exige). Segundo ela, ao agir com incompetência, a administração pública cria oportunidade para a ineficiência, o que é contraproducente e ruim para a administração e para a sociedade.

O curso de combate às fraudes em licitações prossegue nesta quinta, com aulas/palestras conduzidas por Jamil Manasfi da Cruz, da CGE, especialista premiado em licitações, e por Isis Gomes de Queiroz, superintendente de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos (Sugespe) do Governo de Rondônia.