Seminário de descentralização da gestão ambiental reúne prefeitos em Porto Velho

Em solenidade prestigiada por prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos, foi aberto nesta quinta-feira (19), no auditório do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), em Porto Velho, o Seminário de Descentralização da Gestão Ambiental, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam).

O secretário Vilson de Sales destacou a necessidade da descentralização da gestão ambiental

O objetivo central do evento, segundo explicou o secretário da Sedam, Vilson de Sales, é exatamente juntar os gestores municipais (prefeitos) para com eles debater os aspectos relativos à descentralização – muitos inclusive já aderiram ao projeto -, definindo responsabilidades e limites e cada ente público no processo de desenvolvimento das políticas para o meio ambiente.

Ele explicou que alguns municípios como Ariquemes, Urupá, Nova Brasilândia, Vilhena, Machadinho do Oeste, Porto Velho, Vale do Anari, Theobroma, Nova Mamoré, Ji-Paraná, Rolim de Moura, Cacoal, Campo Novo, Pimenta Bueno e Monte Negro já aderiram ao programa de descentralização, e hoje praticam todos os atos de sua competência, quanto ao licenciamento de obras e serviços de impacto local, que não extrapolem sua competência de agir.

Como nem todos municípios estão aptos à gerência plena de sua política ambiental, o seminário vai debater aspectos fundamentais da Lei Complementar nº 140/11, especialmente no que se refere à competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios na promoção do desenvolvimento sustentável, passando pelas Resoluções nº 05 e 07 (Sedam/RO), que normatizam e detalham, em âmbito estadual, as atividades e os limites de competência dos municípios.

Os empreendimentos projetados para se estabelecerem nos municípios que aderiram a descentralização, como supermercados, oficinas, borracharias e até postos de combustíveis, em alguns casos, podem requerer seu licenciamento na própria prefeitura, sem a necessidade de recorrer à Sedam, o que segundo o secretário da Sedam, agiliza o procedimento, pela proximidade e pela diminuição da burocracia que a descentralização promove.

Importante esclarecer que municípios que querem aderir ao programa, é preciso observar e adequar-se a uma série de exigências da lei, entre as quais a criação de secretarias ou assessorias técnicas de desenvolvimento ambiental, aprovação do Código Municipal de Meio Ambiente e a criação do Conselho local e do Fundo Municipal do Meio Ambiente.

Durante seu pronunciamento, o secretário Vilson de Sales agradeceu a presença dos prefeitos, vereadores e do presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Mário Alves, atual prefeito de Machadinho do Oeste, a quem elogiou pela postura em defesa dos Municípios. O secretário anunciou que o pedido da Associação de suspender a taxa de licença para construção de obras públicas requerida pelo presidente transformou-se em projeto de lei e deverá ser analisado no primeiro semestre de 2016 pela Assembleia Legislativa.

A programação do seminário reservou, pela manhã, tempo para palestras com temas dirigidos, como Aspectos quanto a aplicação da Lei nº 140/2011, Aplicação da Lei 3.437/2014, a lei da Aquicultura, Cadastramento Ambiental Rural (CAR), Programa de Desenvolvimento Socioeconômico Ambiental Integrado (PDSEAI), Termo de Adesão ao PDSEAI, concluindo com a Apresentação da Resolução do Conselho Estadual de Política Ambiental (Consepa) – que trata da descentralização da gestão ambiental.

Para o período da tarde, a discussão e debate sobre todos os temas, avaliação e entrega de certificados, e por fim, às 16h, reunião da Associação Nacional de órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma).