Governo de Rondônia
06/02/2023

Regularização Ambiental – COMRAR

Governo do Estado de Rondônia

Geovani Marx Rosa

Coordenador de Regularização Ambiental

Contato
Telefone: (69) 3212-9614

DOWNLOADS

  • Requerimentos

  1.  Declaração de posse
  2.  Requerimento de análise
  3.  Requerimento – PRA
  4.  Requerimento padrão para alteração de e-mail
  5.  Requerimento padrão para cancelamento do CAR
  6.  SICAR – Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo

 

  • Legislação Estadual – PRA

  1. Decreto nº 20.627 de 08 mar 2016 – PRA
  2. Portaria nº 117, 11 de Maio DE 2016. – Proc. Adm. do PRA

 

  • Legislação – ZSEE

  1. Lei Complementar n° 312
  2. Lei Complementar n° 233
  3. Lei Complementar n° 784
  4. Lei Complementar n° 892

 

  • Legislação Federal

  1. Decreto nº 7380
  2. Decreto nº 8235
  3. Lei nº 12651, Versão final
  4. Lei nº 13295

 


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