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27/12/2024

CADASTRO AMBIENTAL RURAL

Rondônia já registrou mais de 100 mil imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural

15 de setembro de 2017 | Governo do Estado de Rondônia

Na base de dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (sedam) consta nesta sexta-feira (15) o registro de 101 mil imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Isso representa 85% da área cadastrável do Estado. A meta é atingir 120 mil na base de dados federal do CAR e, para não perder os benefícios da lei, os produtores rurais que ainda não declararam suas propriedades devem atentar para o prazo final, que termina dia 31 de dezembro.

Produtor que não cadastrar propriedade perde direito a empréstimos e outros benefícios

Neste quadrimestre a estratégia que a Sedam adotou é alertar os produtores rurais com áreas de quatro módulos fiscais, que correspondem a 240 hectares, para procurarem os escritórios da Sedam e a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-RO) para fazer o cadastro dos imóveis.

O secretário-adjunto da Sedam, Francisco de Sales Oliveira dos Santos, disse que o governo estadual continua fazendo o registro gratuitamente aos proprietários considerados agricultor familiar.

Já com relação aos mutirões do CAR, o coordenador estadual de Monitoramento e Regularização Ambiental Rural, Arquimedes Ernesto Longo, adiantou que não serão mais realizados este ano, uma vez que os últimos três que aconteceram em Machadinho, Vale do Anari e Theobroma, não surtiram os efeitos esperados.

Os municípios mais avançados na declaração do CAR são: Alto Alegre Alto Paraíso, Ministro Andreazza e Colorado do Oeste. Já os de baixa adesão ao cadastro estão incluídos Guajará-Mirim, Alvorada, Buritis, Campo Novo, Vale do Anari e Machadinho do Oeste.

Arquimedes lembrou que o prazo do registro no CAR está chegando ao final e só quem vai sair prejudicado com a falta do CAR são os próprios produtores rurais, que perdem os benefícios da lei, como por exemplo: sem o CAR não poderão conseguir financiamentos nos agentes financeiros oficiais; não irão comercializar os animais, e ainda, o produtor que tem um módulo fiscal, que são 60 hectares, inscrito no CAR ele recupera cinco metros de APP (Área de Preservação Permanente) e sem a inscrição no cadastro ele terá que recuperar 30 metros de APP.

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Fonte
Texto: Marilza Rocha
Fotos: Secom
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
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