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Monday, 27 de September de 2021

CADASTRO AMBIENTAL

Sedam anuncia medidas para dar agilidade à análise de mais de 40 mil cadastros ambientais rurais

29 de julho de 2015 | Governo do Estado de Rondônia

A Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento da Sedam anunciou terça-feira (28) várias medidas para dar maior agilidade à análise dos 42.300 registros eletrônicos de cadastro ambiental rural incluídos na base regional de dados do Sistema de Informação de Cadastramento Ambiental Rural  (Sicar). Uma delas é o envio de proposta para assinatura de um acordo de cooperação com a Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia (Faro), que prevê a contratação de estagiários do curso de engenharia florestal para auxiliar na análise dos chamados CAR.

O coordenador, Manoel Messias dos Santos Filho, explicou que outras medidas também estão em andamento, para agilizar o processo enquanto a Sedam aguarda o recebimento do software do módulo de análise. Outro passo é buscar o desembargo dos autos de infração lavrada contra essas áreas junto ao Ibama, intensificar a elaboração gratuita do Programa de Regularidade Ambiental (PRA) por meio da consultoria de cooperação técnica alemã “GIZ” e assinar convênio com a Emater para elaboração dos Projetos de Recuperação de Áreas Alteradas e Delegadas (Pradas).

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Toda propriedade rural deve ser cadastrada

O Cadastro Nacional Ambiental Rural é um cadastro de registro eletrônico, previsto no artigo 29 do Código Florestal Brasileiro, e que pode ser preenchido, gratuitamente, para legalização das propriedades rurais destinadas à agricultura familiar ou atividade agrossilvopastoril, com até quatro módulos fiscais de no máximo 240 hectares no Brasil.

O Estado é obrigado a garantir o preenchimento gratuito dos cadastros de propriedades com até 240 hectares. Segundo o coordenador, o prazo para o cadastramento ambiental das propriedades rurais de pequeno porte expirará em 6 de maio de 2016, é obrigatório e traz várias vantagens para os proprietários.

Além dos aspectos pedagógico e da conscientização ambiental, a meta da Sedam é transformar o programa regional do CAR numa política pública para tanger o planejamento do desenvolvimento sustentável do Estado,  incorporando ainda informações da atualização da 2ª Aproximação do Zoneamento Sócioeconômico Ecológico do Estado.

Desde o início das atividades, foram cadastradas em Rondônia 57 mil propriedades. Cerca de 90% das propriedades rurais do Estado medem até 240 hectares e podem, por isso, ser cadastradas gratuitamente.

Vantagens

Com a propriedade cadastrada, o proprietário pode obter a certificação da origem legal da matéria-prima, garantia de livre comercialização, abertura dos caminhos para exportação de produtos, praticarem a agricultura familiar consolidada e sustentável, comprovar a regularidade ao pequeno produtor, fomento à economia rural, obter financiamento bancário e ainda contribuir para o equilíbrio hídrico da propriedade. “Os grandes frigoríficos de Rondônia, por exemplo, somente compram boi para abate daquelas propriedades com cadastro ambiental em dia”, disse Santos Filho.

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Manoel Messias, coordenador

Antes de aderir ao Sicar – a migração da plataforma regional para a nacional em 27 de maio de 2014 -, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental utilizava os recursos para cadastramento do Simlam – Sistema Integrado de Monitoramento Ambiental, que pertencia a Tecnomapas, e foi desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente.

A adesão aconteceu em dezembro de 2014 e já foram realizadas várias negociações com o Ministério do Meio Ambiente para essa migração de base. Os demais Estados terão que migrar, ou fazer um intercâmbio de informações, para atender às recomendações previstas no Código Florestal.

O Estado já recebeu o módulo Sicar Rondônia hospedado no portal onde o interessado poderá baixar o aplicativo no seu computador juntamente com as imagens referente ao município em que sua propriedade estiver localizada, ou ainda os outros municípios, e começar a desenhar o cadastro ambiental rural.

O primeiro passo é informar o CPF do técnico, seguido das informações do proprietário com todos os pontos e as coordenadas geográficas, desenhando por meio do aplicativo as características do imóvel, com o cuidado de informar se possui área de proteção permanente (app) e a área de reserva legal da propriedade.

O outro passo é o lançamento do CAR e o sistema mostrará ao interessado um protocolo que fica disponível na base de dados do Estado, onde o sincronismo com o sistema nacional acontece todo dia a meia noite. “Nesse horário todas as informações cadastradas pelos técnicos nos diferentes municípios do Estado passam para a base nacional”, disse Santos Filho.

As ações são desenvolvidas por meio de parcerias com alguns órgãos que fazem parte do processo, mediante a assinatura de termos de cooperação técnica com a Emater, Incra, Seagri, e também o credenciamento no Ministério do Meio Ambiente, para migração dessa base de dados, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia (Fetagro) e a entidade não governamental Rio Terra.

O interessado deve ficar atento também as 60 questões do item ‘informações frequentes”, principalmente a de número 54, que corresponde às orientações tutoriais que explicam todos os detalhes para o proprietário fazer com sucesso o cadastro ambiental rural da sua propriedade.


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Fonte
Texto: Abdoral Cardoso
Fotos: Maicon Lemes
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Agricultura, Agropecuária, Rondônia


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