Sedam anuncia medidas para dar agilidade à análise de mais de 40 mil cadastros ambientais rurais

A Coordenadoria de Licenciamento e Monitoramento da Sedam anunciou terça-feira (28) várias medidas para dar maior agilidade à análise dos 42.300 registros eletrônicos de cadastro ambiental rural incluídos na base regional de dados do Sistema de Informação de Cadastramento Ambiental Rural  (Sicar). Uma delas é o envio de proposta para assinatura de um acordo de cooperação com a Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia (Faro), que prevê a contratação de estagiários do curso de engenharia florestal para auxiliar na análise dos chamados CAR.

O coordenador, Manoel Messias dos Santos Filho, explicou que outras medidas também estão em andamento, para agilizar o processo enquanto a Sedam aguarda o recebimento do software do módulo de análise. Outro passo é buscar o desembargo dos autos de infração lavrada contra essas áreas junto ao Ibama, intensificar a elaboração gratuita do Programa de Regularidade Ambiental (PRA) por meio da consultoria de cooperação técnica alemã “GIZ” e assinar convênio com a Emater para elaboração dos Projetos de Recuperação de Áreas Alteradas e Delegadas (Pradas).

Toda propriedade rural deve ser cadastrada

O Cadastro Nacional Ambiental Rural é um cadastro de registro eletrônico, previsto no artigo 29 do Código Florestal Brasileiro, e que pode ser preenchido, gratuitamente, para legalização das propriedades rurais destinadas à agricultura familiar ou atividade agrossilvopastoril, com até quatro módulos fiscais de no máximo 240 hectares no Brasil.

O Estado é obrigado a garantir o preenchimento gratuito dos cadastros de propriedades com até 240 hectares. Segundo o coordenador, o prazo para o cadastramento ambiental das propriedades rurais de pequeno porte expirará em 6 de maio de 2016, é obrigatório e traz várias vantagens para os proprietários.

Além dos aspectos pedagógico e da conscientização ambiental, a meta da Sedam é transformar o programa regional do CAR numa política pública para tanger o planejamento do desenvolvimento sustentável do Estado,  incorporando ainda informações da atualização da 2ª Aproximação do Zoneamento Sócioeconômico Ecológico do Estado.

Desde o início das atividades, foram cadastradas em Rondônia 57 mil propriedades. Cerca de 90% das propriedades rurais do Estado medem até 240 hectares e podem, por isso, ser cadastradas gratuitamente.

Vantagens

Com a propriedade cadastrada, o proprietário pode obter a certificação da origem legal da matéria-prima, garantia de livre comercialização, abertura dos caminhos para exportação de produtos, praticarem a agricultura familiar consolidada e sustentável, comprovar a regularidade ao pequeno produtor, fomento à economia rural, obter financiamento bancário e ainda contribuir para o equilíbrio hídrico da propriedade. “Os grandes frigoríficos de Rondônia, por exemplo, somente compram boi para abate daquelas propriedades com cadastro ambiental em dia”, disse Santos Filho.

Manoel Messias, coordenador

Antes de aderir ao Sicar – a migração da plataforma regional para a nacional em 27 de maio de 2014 -, a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental utilizava os recursos para cadastramento do Simlam – Sistema Integrado de Monitoramento Ambiental, que pertencia a Tecnomapas, e foi desenvolvido pelo Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente.

A adesão aconteceu em dezembro de 2014 e já foram realizadas várias negociações com o Ministério do Meio Ambiente para essa migração de base. Os demais Estados terão que migrar, ou fazer um intercâmbio de informações, para atender às recomendações previstas no Código Florestal.

O Estado já recebeu o módulo Sicar Rondônia hospedado no portal onde o interessado poderá baixar o aplicativo no seu computador juntamente com as imagens referente ao município em que sua propriedade estiver localizada, ou ainda os outros municípios, e começar a desenhar o cadastro ambiental rural.

O primeiro passo é informar o CPF do técnico, seguido das informações do proprietário com todos os pontos e as coordenadas geográficas, desenhando por meio do aplicativo as características do imóvel, com o cuidado de informar se possui área de proteção permanente (app) e a área de reserva legal da propriedade.

O outro passo é o lançamento do CAR e o sistema mostrará ao interessado um protocolo que fica disponível na base de dados do Estado, onde o sincronismo com o sistema nacional acontece todo dia a meia noite. “Nesse horário todas as informações cadastradas pelos técnicos nos diferentes municípios do Estado passam para a base nacional”, disse Santos Filho.

As ações são desenvolvidas por meio de parcerias com alguns órgãos que fazem parte do processo, mediante a assinatura de termos de cooperação técnica com a Emater, Incra, Seagri, e também o credenciamento no Ministério do Meio Ambiente, para migração dessa base de dados, da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Rondônia (Fetagro) e a entidade não governamental Rio Terra.

O interessado deve ficar atento também as 60 questões do item ‘informações frequentes”, principalmente a de número 54, que corresponde às orientações tutoriais que explicam todos os detalhes para o proprietário fazer com sucesso o cadastro ambiental rural da sua propriedade.