Governo de Rondônia
Tuesday, 26 de October de 2021

PASSE LIVRE

Sancionada lei que garante passe livre em ônibus intermunicipais para pessoas em tratamento de câncer

01 de julho de 2021 | Governo do Estado de Rondônia

Gratuidade da passagem intermunicipal será enquanto durar o tratamento do usuário do transporte

O Governo de Rondônia sancionou a Lei 5.036/2021, que concede passe livre no transporte rodoviário intermunicipal às pessoas com diagnóstico de câncer. Publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 30 de junho, a medida entrará em vigor no prazo de 120 dias, a contar da sua publicação com validade em todo o Estado de Rondônia.

A gratuidade da passagem intermunicipal será enquanto durar o tratamento do usuário do transporte e vai atender milhares de pacientes que necessitam viajar em busca de tratamento especializado, principalmente nas macrorregiões de Cacoal e Porto Velho.

Para ser beneficiado, é necessário apenas a comprovação de renda familiar inferior a dois salários mínimos, atualmente R$2.200,00, especificação do tipo de tratamento e indicativo do local de atendimento (destino) perante a empresa concessionária de transporte.

Em Rondônia, quatro unidades de saúde, credenciadas pelo SUS, atendem pacientes com câncer. O Hospital Regional de Cacoal (HRC), na Região Central do Estado, e em Porto Velho, o Hospital de Amor Amazônia (HAA); Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro e Instituto de Oncologia e Radioterapia São Pellegrino.

De janeiro a maio de 2021, somente o Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro realizou 3.491 atendimentos de alta complexidade, oriundos de vários municípios. Em janeiro, foram 627 atendimentos; fevereiro 527; março 713; abril 620 e maio outros 1.004. Segundo o Ambulatório de Alta Complexidade do HB, o fechamento das estatísticas de atendimento em junho ainda não foi concluído.


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Fonte
Texto: Abdoral Cardoso
Fotos: Ésio Mendes
Secom - Governo de Rondônia

Categorias
Assistência Social, Empresas, Inclusão Social, Legislação, Rondônia, Saúde, Serviço, Transporte


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