Rondônia detém o maior número de propriedades com cadastro ambiental rural na região Norte

O Ministério da Agricultura divulgou na quinta-feira, dia 5, em reunião com representantes de órgãos federais e estaduais do meio ambiente, o ranking dos Estados que mais avançaram no Cadastramento Ambiental Rural (CAR). Na comparação entre as cinco regiões do país, Rondônia se destaca como o Estado que mais avançou na região Norte, com 62,31% das propriedades já cadastradas.

O secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Vilson Salles, enumerou as metas da Sedam no registro de propriedades. “Hoje temos em torno de 44 mil propriedades no CAR e nosso objetivo é alcançar 120 mil propriedades. Será um desafio em conjunto da Sedam, Seagri e Emater”, disse.

Secretário Vilson Salles (E), da Sedam, anuncia meta de 120 mil cadastrados

No encontro realizado no Itamaraty, com a presença de representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e Meio Ambiente (MMA), Salles solicitou à ministra Izabella Teixeira, do MMA, uma reanálise da portaria 443/2014, por considerar prejudicial ao escoamento da produção de empreendimentos em Rondônia, e ouviu da ministra o compromisso de que sua assessoria estaria incluindo na pauta a regulamentação do artigo 3º da portaria.

Outro ponto abordado foi a proposta de validade para as autorizações que saíram antes da publicação da edição da portaria, o que possibilitará o escoamento dos estoques das empresas.

O vice-governador de Rondônia, Daniel Pereira, (PSB) participou da mesa de discussão do licenciamento ambiental e definiu como positivo o encontro dos secretários. “Temos a presença de todos os Estados brasileiros e é muito importante uma reunião desta envergadura, pois vai alinhando a nossa necessidade junto ao que o governo federal pode oferecer”, afirmou.

Campanhas

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, considerou bons os resultados obtidos até o momento em cada Estado, e ressaltou que serão lançadas campanhas na mídia para estimular os agricultores de todos os tipos de propriedade a aderir ao cadastramento ambiental pela importância no combate ao desmatamento ilegal.

O CAR é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais. Consiste no levantamento de informações georreferenciadas do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL), remanescentes de vegetação nativa, área rural consolidada, áreas de interesse social e de utilidade pública, com o objetivo de traçar um mapa digital a partir do qual são calculados os valores das áreas para diagnóstico ambiental.

Ferramenta importante para auxiliar no planejamento do imóvel rural e na recuperação de áreas degradadas, o Cadastro fomenta a formação de corredores ecológicos e a conservação dos demais recursos naturais, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental, sendo atualmente utilizado pelos governos estaduais e federal.

Pecuaristas

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, falou sobre o receio de pecuaristas preencherem o cadastro, por temerem descrever o verdadeiro tamanho de suas propriedades. Por isso, segundo a ministra, somente um trabalho dos secretários junto ao Estado e Municípios pode trazer o resultado efetivo na adesão ao programa de um maior número de propriedades agrícolas.

Ela ressaltou ainda a importância da modernização do licenciamento ambiental. Segundo a ministra, os esforços passam por ajustar tratativas mais ágeis para a conclusão do licenciamento. “É preciso que os Estados articulem formas de dar mais celeridade aos processos e definam critérios de prioridade, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Assim, deve ser criada uma linha de base de interlocução junto ao ministério”, explicou.

A ministra solicitou aos gestores estaduais maior empenho na boa gestão dos projetos de licenciamentos, pois os técnicos do órgão têm analisado projetos que são encaminhados fora dos padrões de licenciamento do Ministério do Meio Ambiente.