Rondônia é um dos três estados brasileiros que estão cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal

Palácio Rio Madeira, sede do governo de Rondônia

A política de austeridade aliadas às parcerias com instituições fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas (TCE-RO) e o Ministério Público Estadual (MPE), além do fortalecimento do setor produtivo implantado pelo atual governo, têm mantido o Estado de Rondônia em uma situação de controle e legalidade das contas públicas, e não retração do Produto Interno Bruto (PIB). Dos 27 estados brasileiros, Rondônia, Mato Grosso do Sul e São Paulo são os únicos que estão cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Emerson Castro, medidas adotadas ao longo da administração foram fundamentais para que as contas do Estado de Rondônia estivessem controladas neste momento em que o País passa por uma crise interna. “Quando o governador Confúcio Moura assumiu o Estado tínhamos 17 secretarias, hoje temos nove, uma redução de praticamente 50%”, afirmou Castro.

Outras medidas também foram fundamentais para garantir esse resultado, conforme Castro, a exemplo da auditoria mês a mês realizada na folha de pagamento dos servidores, um trabalho feito em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e o TCE-RO, cortando gastos desnecessários e controlando as contas de forma eficiente. “Rondônia é o único Estado brasileiro que paga a tarifa energética de todas as unidades em débito automático, não existe mais problema de conta de energia atrasada”, ressaltou o chefe da Casa Civil.

De acordo com a Controladoria Geral da União (CGU), Rondônia é o Estado mais transparente da região Norte. Esse trabalho reflete em outros setores da administração, a exemplo da educação, uma vez que Rondônia tem o melhor índice educacional da região e é o 8° do Brasil no que se refere ao Ensino Médio.

O programa de regularização fundiária rural e urbana e a implantação da usina de calcário para atender ao pequeno, médio e grande produtores, aliados às políticas de incremento ao setor produtivo, único setor da economia que continua crescendo a passos largos, mesmo em tempos de crise.