Rondônia é integrada ao sistema Sinaflor de gestão dos recursos florestais

Ao formalizar nesta terça-feira (6), em Porto Velho, sua integração ao modelo de gestão dos recursos florestal preconizado pelo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), Rondônia deu um passo definitivo para consolidar sua política preservacionista de defesa dos recursos naturais e da biodiversidade.

Assinatura do termo aconteceu nesta terça-feira, 6

O ato foi presidido pelo secretário de Desenvolvimento Ambiental (Sedam), Vilson de Salles, que recebeu em seu Gabinete o superintendente regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Renê Luiz de Oliveira, para a assinatura do Termo de Cooperação Técnica  nº 53/2013, que repassa ao Estado de Rondônia todo o suporte de uso do sistema Sinaflor, com recursos da Tecnologia de Informação (TI), para ser empregado na gestão dos recursos florestais, visando especialmente o controle da origem da madeira, do carvão e de outros produtos e subprodutos florestais.

Sistema amplo e seguro que permite o compartilhamento do conjunto das informações ambientais do País, o Sinaflor vai possibilitar a consolidação dos dados dos diferentes entes federativos (estados), integrando as informações do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), Ato Declaratório Ambiental (ADA) e Documento de Origem Florestal (DOF), além de autorizações de exploração emitidas pelos órgãos competentes, de modo que os atos emitidos em Rondônia ou em qualquer estado seja do conhecimento geral, estando assim disponíveis para consulta em tempo real.

Assim, de acordo com o que foi pactuado no Termo de Cooperação Técnica, os servidores indicados pela Sedam terão acesso seguro ao Sinaflor e demais sistemas relacionados ao controle do uso dos recursos florestais, mediante solução de certificação digital, com a missão produzir atos e meios necessários para que os usuários do sistema (interessados) cadastrados tenham acesso às informações e possam requerer providências, acompanhar a tramitação de documentos que lhes interessam e até reclamar de demora, eis que poderão até saber o tempo de tramitação em cada setor da Sedam.

Para o titular da Secretaria as vantagens do Sinaflor são muitas em benefício de todos, e os interessados não terão dificuldades para realizar o cadastramento. Segundo explicou, o usuário poderá cadastrar, por meio da internet, empreendimentos de base florestal e processos correlatos sujeitos ao controle por parte dos órgãos do Sistema ou requerer autorização para acesso a recurso florestal. Importante destacar que a análise de toda solicitação também ganhará maior agilidade já que seus dados estarão disponíveis para análise dos órgãos de meio ambiente competentes por meio de módulo específico, o que facilita o processo de análise.

Vilson Salles informou que o Termo de Cooperação Técnica firmado com o Ibama não envolve recursos financeiros, mas conhecimento, capacitação e recursos tecnológicos, capazes de orientar a gestão dos recursos naturais e o próprio processo de desenvolvimento do setor.

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