Rondônia discute a Política Nacional de Imigração e Refúgio

Começou nesta segunda-feira (17) e segue até o dia 28 deste mês março os Encontros Regionais Preparatórios para primeira Conferência Estadual e Nacional sobre Migrações e Refúgios – Comigrar.

Os encontros acontecem nas regiões de Vilhena, Cacoal, Ji-Paraná, Ariquemes e Porto Velho. A primeira Comigrar é um processo de participação cidadã proposto pelo ministério da Justiça, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores e em execução pela Seas, cujo objetivo é propiciar espaço de diálogo social ampliado acerca das migrações e refúgios e todos os aspectos que envolvem a questão, pautadas, sobretudo, nos direitos humanos, visando a construção de uma Política e de um Plano Nacional sobre migrações e refúgio.

As discussões estão pautadas em cinco eixos temáticos: Igualdade de tratamento e acesso a serviços e direitos; Inserção Social; Economia e Produtividade; Cidadania Cultural e reconhecimento da diversidade; Abordagem da violação de direitos e meios de prevenção e proteção; Participação social e cidadã; Transparência e dados.

“Nesses eventos teremos a oportunidade de discutir temas relacionados aos processos migratórios para o Brasil e sobre a realidade desse fenômeno para Rondônia. Assim, os encontros regionais servirão de insumos para as reflexões e discussões das Conferências Estadual e Nacional”, destaca a secretaria adjunta da Seas, Zilene Rabelo.

Política de Acolhimento ao Migrante

Desde 2011 o Governo do Estado em um trabalho coordenado pela Seas, vem acolhendo e encaminhado ao mercado de trabalho os migrantes haitianos, que chegam diariamente ao Brasil para recomeçar e reconstruir suas vidas, após o terremoto que devastou o Haiti em 2009.

Mais de 2.500 haitianos já foram atendidos pelo Governo do Estado, que tem prestado assistência médica, social, educacional, além de encaminhá-los ao mercado de trabalho, seja nos municípios de Rondônia ou em outros estados.

“Uma das ações estratégicas para a promoção da Política de Acolhimento aos imigrantes haitianos foi baseada nos princípios da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços prestados”, finaliza Zilene Rabelo.