Rondônia cumpre metas estabelecidas no Programa de Ajuste Fiscal de Estados

O estado de Rondônia cumpriu as seis metas estabelecidas no Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados, para o exercício de 2014, e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Ministério da Fazenda, deve analisar nesse primeiro semestre de 2016 se as metas definidas para o exercício de 2015 foram cumpridas.

Os dados positivos de Rondônia foram divulgados no relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) sobre o resultado do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal de Estados referente ao ano de 2014, no final do ano passado. “Em relação ao ajuste fiscal de 2016 nós já fizemos planejamento e apresentamos ao STN as metas para o exercício”, afirmou o secretário de Finanças de Rondônia Wagner Garcia de Freitas.

Palácio Rio Madeira, sede do governo de Rondônia

O secretário Wagner explica que a adesão dos estados ao programa não é facultativa. “Todos os estados tem de apresentar seu plano de metas ao programa que foi adotado a partir da década de 90, quando era elevado o endividamento dos estados. São indicadores que tem de ser observados para manter a saúde financeira dos estados. Temos cumprido as metas com louvor, e assim alcançado equilíbrio orçamentário”, diz.

Os indicadores levados em conta são: dívida financeira em relação à receita líquida real; resultado primário, entendido como diferença entre receitas e despesas não financeiras; despesas com funcionalismo público; arrecadação de receitas próprias; despesas correntes em relação à receita líquida real e despesas com investimentos.

A primeira meta prevê o limite da relação dívida financeira/ receita líquida real (ajustada) a R$ 1,00. O relatório mostra que Rondônia cumpriu a meta ao apresentar a relação R$ 0,50. A meta dois se refere a não ultrapassar o resultado primário deficitário de R$ 168 milhões; o estado apresentou o valor de R$ 26 milhões permanecendo no limite e alcançando a meta.

A limitação com despesa de pessoal é prevista na meta três em até 60% da receita corrente líquida. Rondônia limitou a 55,14%. Na quarta meta, o desafio era alcançar receitas com arrecadação própria no valor de R$ 3,662 milhões. Os esforços do estado geraram o montante de R$ 3,767 milhões.

Entre as medidas adotadas pelo Estado e estabelecidas na meta cinco do programa, Rondônia limitou outras despesas correntes ao percentual da Relação Líquida Real (RLR) em 39,59%. Também foi mantido, no âmbito do Poder Executivo, sob a coordenação da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefin), o Grupo de Procedimentos Contábeis do Estado de Rondônia (GTCON/RO) com o objetivo de elaborar o planejamento estratégico e implementar medidas que possibilitem, entre outras ações, a adoção do novo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

Ainda para alcançar a meta cinco, o governo implementou o sistema de custo que permitiu avaliar e evidenciar os resultado da gestão, além de mensurar os custos dos programas e das unidades da administração pública. Por último, a meta seis previa limitar as despesas com investimentos a 13,67% da receita liquida real anual. No documento, mostra que Rondônia cumpriu a meta ao apresentar relação equivalente a 11,26%.