Rondônia avança na Descentralização da Gestão Ambiental

Prefeito de Jaru, João Gonçalves Junior, assinando Termo de Cooperação

Mais dois municípios aderiram a Descentralização da Gestão Municipal, e com a assinatura do Termo de Cooperação, o estado transfere aos municípios a competência da Gestão Ambiental que se dá com a aprovação pelo Conselho Estadual de Proteção Ambiental – CONSEPA, e a partir da assinatura do Termo, o município está apto a realizar o licenciamento ambiental e fiscalização em âmbito local de atividades de baixo e médio impacto conforme sua capacidade.

Na ultima semana a Sedam recebeu a visita da prefeita de Cacoal, Glaucione Rodrigues, e do prefeito de Jaru, João Gonçalves da Silva Junior, onde foi assinado o Termo de Cooperação.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Ambiental, Vilson de Salles Machado, a transferência da competência para aos municípios para licenciar e fiscalizar vai ajudar de forma significativa o estado a cumprir suas metas com relação às políticas de meio ambiente, além de possibilitar um atendimento mais ágil para os empreendimentos existentes no estado através do licenciamento local.

Segundo Marco Antônio, Assessor de Descentralização e Coordenador do Grupo Ocupacional Transitório – GOT, responsável pela execução do Projeto de Desenvolvimento Socioeconômico e Ambiental Integrado – PDSEAI, o estado está muito próximo de cumprir a meta assumida junto ao Fundo Amazônia por meio de contrato assinado junto ao BNDES que tem por objetivo a descentralização de 20 municípios.

Atualmente encontram-se descentralizados 19 (dezenove) municípios que já assinaram o Termo de Cooperação. Ainda segundo Marco Antônio, além de terem a oportunidade de realizar o licenciamento local, fortalecendo o sistema municipal do meio ambiente além de dar agilidade aos processos de licenciamento favorecendo os empreendedores locais, os municípios também serão apoiados pelo Estado com mobiliários, equipamentos de informática e veiculo 1000cc (01 para cada município), sendo que os recursos são oriundo do Fundo Amazônia por meio de contrato de colaboração financeira firmada entre o estado e o BNDES.