Rondônia avança em política pública sustentável em reservas extrativistas com cessão de uso a comunidades tradicionais

Cerca de 20 famílias das Reservas Extrativistas (Resex) Macatiara, Massaranduba e Seringueiras receberam do governo de Rondônia Contrato de Cessão de Direito Real de Uso (CCDRU) previsto no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc). O que garante a elas desenvolver atividades necessárias para o desenvolvimento sociocultural e econômico e, para o Estado, o avanço na política pública de sustentabilidade.

‘‘Com esse contrato facilita a aquisição de crédito para os extrativistas, dá uma garantia para os seus herdeiros que também poderão usufruir da terra de forma sustentável e uma série de benefícios com a inclusão deles em políticas públicas’’, afirma coordenador da Coordenadoria de Unidades de Conservação (CUC) da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), o engenheiro florestal Denison Trindade Silva.

Famílias receberam em maio contrato de uso sustentável de reservas extrativistas de Rondônia

Além de corrigir um problema histórico. ‘‘São unidades criadas há mais de 20 anos e o Estado ainda não tinha contratado com essas famílias, então com apoio nós conseguimos cadastrar cada família com a localização georreferenciada e nós conseguimos ter também uma visão geral de como essas famílias estão residindo dentro dessas unidades’’, afirma.

De acordo com o coordenador, as famílias responderam a questionários socioeconômicos e pesquisa de ancestralidade para a certificação das relações culturais e históricas com as unidades de conservação. ‘‘Nós verificamos que as famílias estavam abandonadas, sem nenhuma estrutura, sem escola, sem uma cadeia de geração de renda organizada’’, relata.

O contrato aconteceu em maio e de lá para cá as famílias já foram contempladas com uma série de iniciativas governamentais. ‘‘Nós tivemos ações de corte de cabelo, medição de pressão arterial, exames preventivos, consultas médicas. Também levamos, por meio do Banco do Povo, crédito a juros quase zero para essas famílias, porque acontecia, por exemplo, que os atravessadores bolivianos adiantavam o pagamento da produção de castanha e compravam abaixo do preço de mercado’’, revela.

Com o contrato, as famílias firmam o compromisso de fazer uso dos recursos naturais conforme os instrumentos de gestão destas áreas, o plano de manejo e o Plano de Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos (PDSA). O coordenador destaca que o CCDRU concede o direito de uso da propriedade e não a titularidade que continua sendo do Estado.

Ele explica ainda que a iniciativa começou por essas três Resex porque a titularidade delas já pertence ao Estado, mas o objetivo é que o projeto contemplem todas as 31 unidades de conservação dessa categoria que ainda aguardam que a União repasse as terras para o Estado.

‘‘Isso demostra o reconhecimento do Estado a essas populações que ocupam um papel importante na garantia da preservação dessas áreas. São comunidades tradicionais que já estavam ali antes da criação das unidades de conservação e desenvolvem uma cultura de subsistência dos recursos naturais de forma sustentável como coleta de castanha e extrativismo da seringa’’, considera Denison.

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