Reunião no Palácio do Planalto define reinício imediato da transposição

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A inclusão imediata de mais 500 servidores transpostos na folha de pagamento da União e a análise de outros 1.200 processos de servidores do estado de Rondônia para transferência ao quadro federal foi a principal pauta da reunião ocorrida nesta quarta-feira (26), em Brasília.

Participaram da reunião os ministros chefe Casa Civil, Aloizio Mercadante; do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), Miriam Belchior; da Advocacia Geral da União (AGU), Luiz Adams; o governador de Rondônia, Confúcio Moura; a bancada federal, procuradores do estado e sindicalistas.

Em relação aos prazos nos processos, ficou definido que até o fim do mês de abril, 500 processos serão publicados no Diário Oficial da União (DOU), e consequentemente a inclusão imediata na folha de pagamento do governo federal. Outros 1200 também estão adiantados, falta apenas a complementação de alguns documentos por parte do governo do estado que deverão ser providenciados e analisados num curto espaço de tempo.

O governador Confúcio Moura definiu a reunião como prática e de soluções rápidas. Segundo ele, a partir de agora os processos serão recebidos na Superintendência de Integração do Estado de Rondônia, em Brasília (Sibra). “Vamos montar um quartel general da transposição, trazer nossos advogados da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e técnicos para essas respostas aqui mesmo, prontas para entregar rapidamente ao Ministério do Planejamento”, enfatizou.

Quanto aos servidores inativos, pensionistas e demitidos que somam 6.600 processos aproximadamente, estes, estão dentro do questionamento jurídico pendente de parecer, que são os contratos por prazos determinados. Nesse caso é necessária uma consulta ao Tribunal de Contas da União, após o resultado desta consulta pode-se iniciar a transposição de aproximadamente 100 processos por semana.

Para o senador Valdir Raupp, foi a melhor reunião realizada com a Casa Civil, Planejamento e AGU. O senador acredita que os 1700 processos da transposição podem ser resolvidos até no máximo no mês de maio. “Já é uma sinalização do governo federal. A presidenta Dilma quer atender, e a ministra Miriam Belchior está empenhada nisso, tanto é que ela vai ter outra reunião esta semana com a secretária executiva do Mpog, Eva Chiavon e os sindicatos”, concluiu.