Reunião define orientação para escrituras do Crédito Fundiário junto a cartórios

Com objetivo de dar celeridade aos processos de escrituração do Programa Nacional e Estadual de Crédito Fundiário junto aos cartórios no Estado de Rondônia foi realizada na manhã desta quinta-feira (27,) no Tribunal de Justiça do Estado um encontro que contou com a presença do Corregedor Geral de Justiça Desembargador Daniel Ribeiro Lagos, representando o TJ/RO, da Coordenadora de Regularização Fundiária Rural, Edinéia Gusmão representando a Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e parceiros do programa.

Em pauta a padronização do contrato em Rondônia, onde a indicação era que se adotasse o modelo proposto em Rolim de Moura para o registro de escrituras do programa junto aos cartórios. O Impasse envolvendo a situação de loteamento Rural e o modelo vigente que permite desmembramento acima de dez lotes. A forma de pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), os custos cartorários e o registro dos contratos de assunção de dívidas, serão emitidos pelo Banco do Brasil.

A opção pela padronização dos procedimentos relacionados aos registros das escrituras do crédito fundiário é uma necessidade. De acordo com Edinéia Gusmão, “cada cartório no Estado entende de uma maneira o que acaba dificultando todo o processo e esta reunião busca justamente intermediar este conflito”.

Para o Corregedor Geral de Justiça, Daniel Ribeiro Lagos, já era um problema a falta de padronização para os cartórios que se manifestou mais agora. “Porém não é algo que não possa ser resolvido, há muitos parceiros que podem operacionalizar estas ações e resolvendo estes pequenos entraves funcionais, garantiremos mais famílias inseridas nos programas e no campo produzindo”.

De acordo com o juiz auxiliar corregedor Jhonny Gustavo Clemes, os projetos apresentados pela coordenadoria serão submetidos a um corpo técnico, onde será criada uma orientação administrativa que possa ser aplicada a todos os envolvidos.

Casos de cartórios que demoram cerca de trinta dias para concluir a tramitação serão vistos. “A Corregedoria precisa que as comissões tragam os problemas de forma concreta para que nós possamos retirar as barreiras. Desta forma podemos interferir para ver o que está travando o processo”, garantiu o juiz auxiliar, “ou até criar ferramentas para facilitar o fluxo”, ressalta, citando como exemplo a possibilidade do próprio cartório levar a documentação pertinente ao banco e receber o valor devido pelo serviço.

O Dr.º Jhonny sugeriu ainda que fosse criado um canal de diálogo direto com a corregedoria para agilizar o processo. Até o fim do ano todos os procedimentos do tribunal de Justiça estarão on line, o que auxiliará na operacionalização.

Participaram da Reunião Francisco das Chagas Ribeiro Filho, diretor do Departamento do Crédito Fundiário de Brasília/DF; Evandro Carlos Mirando Cardoso, coordenador geral de cadastro rural do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rodrigo Nogueira da Silva, gerente   de mercado da Superintendência de Negócios e Varejo do Banco do Brasil e Fabio de Assis Menezes, presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Rondônia (Fetagro).