Reunião debate instalação de Comitê de Combate à tortura e Comissão de Direitos Humanos

Uma reunião preparatória para a instalação do Comitê de Combate à Tortura e da Comissão de Direitos Humanos foi realizada na manhã desta sexta-feira (25), no gabinete da Casa Civil e contou com a presença de representantes da Secretaria de Assistência Social (Seas), Coordenadoria Técnico Legislativa (Cotel), Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Cerimonial e Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RO).

Prevista para o dia 06 de maio, o evento poderá contar ainda com a presença da Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti e de Maria Margarida Pressburger, membro do Subcomitê de Prevenção da Tortura (SPT) das Nações Unidas.

De acordo com o secretário Chefe da Casa Civil, Marco Antônio de Faria, a repercussão gerada pelo episódio ocorrido em janeiro de 2002 no presídio Urso Branco foi o motivador de todo o trabalho que vem sendo realizado junto ao sistema carcerário rondoniense. “A instalação do comitê vem atender as normativas do acordo firmado entre o Governo do Estado e a Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em Bogotá”, explica.

A instalação deste comitê e comissão são partes do pacto que o Governo do Estado fez e também serão mecanismos de Defesa dos Direitos Humanos que possam existir no Estado, complementa a Juíza de Direito Sandra Silvestre (TJ/RO). “Estas medidas forma constituídas em conjunto com organizações da sociedade civil e é exatamente esta sociedade que detém a maioria dos assentos”, esclarece.

Participaram da reunião o secretário adjunto da Sepog, Pedro Pimentel; a secretária adjunta da Seas, Zilene Santana Silva Rabelo; o coordenador da Cotel, Helder Risler e a chefe do Cerimonial, Helena Campanari.