Regularização de imóveis em Rondônia avança com aprovação de 34 projetos na Assembleia

A regularização de imóveis promovida pelo governo de Rondônia em mais de 20 municípios avançou com a aprovação de 34 projetos de lei que autorizam o Executivo estadual a fazer a transferência para prefeituras. A votação dos projetos ocorreu no plenário da Assembleia Legislativa em sessão extraordinária de quarta-feira (16).

Foram autorizadas doações que atendem quinze municípios: Nova Brasilândia, Ministro Andreazza, Ji-Paraná, Governador Jorge Teixeira, Rolim de Moura, Novo Horizonte, Espigão do Oeste, Alta Floresta, Porto Velho, Colorado do Oeste, Ariquemes, Monte Negro, Costa Marques, Alto Paraíso e Ouro Preto do Oeste.

Os imóveis que serão transferidos já são utilizados pelas prefeituras. Abrigam hospitais, escolas, sedes dos Executivos municipais, Câmaras de Vereadores e outros órgãos públicos. A doação atende ao interesse público, e não pode ser desviada de sua finalidade, isso é, manter em funcionamento nos prédios pertencentes ao estado as atividades já prestadas hoje à população pelo município. A transferência será providenciada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

MINISTRO ANDREAZZA

Seis projetos tratam da transferência de imóveis para Ministro Andreazza. São os prédios onde funcionam a Vigilância Sanitária, na avenida Brasil, 5482; a Câmara de Vereadores, na rua Leopoldo Fritzthe, s/n; a Unidade Mista de Saúde, na rua Martinho Lutero, 5555; a Casa dos Conselhos, na avenida Pau Brasil, 5468 e a sede da prefeitura, também na avenida Pau Brasil. Um outro imóvel terá ainda destinação pública.

NOVO HORIZONTE

Cinco imóveis serão transferidos para o município de Novo Horizonte. São a praça principal, na avenida Carlos Gomes; o Conselho Tutelar, no lote urbano 5, quadra 23, Travessa Dalazam; o Hospital Municipal, na avenida Carlos Gomes, com área de 1.7529 m;  a biblioteca pública, na Travessa Dalazam com a avenida José Roberto dos Reis e a sede da prefeitura, na Travessa da Cultura com a rua Elza Vieira Lopes.

GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA

Para o município Governador Jorge Teixeira serão transferidos também cinco edificações do estado.  São instalações onde funcional o hospital municipal, na Travessa Copaíba com avenida Ipê;  o Centro Educacional de Jovens e Adultos, localizado na rua Cerejeiras com a Maracoatiara;  a biblioteca municipal, também na rua Cerejeiras; a sede da prefeitura, na avenida Pedras Brancas com a rua Imburana e a Câmara Municipal, na Travessa Jatobá com Travessa Quariquara.

NOVA BRASILANDIA

Outro município com diversas doações é Nova Brasilândia. Serão transferidos prédios onde funcionam o hospital, na rua Pirarara, setor 6, quadra 80; terminal rodoviário, localizado na rua Tomé de Souza com Pico de Jaca, setor 14; sede da prefeitura, na rua Riachuelo, 3284, setor 3, quadra 50 e Câmara Municipal, na rua Riachuelo com a Jorge Teixeira.

Para Ji-Paraná serão transferidos os terrenos onde foram construídos o Estádio Biancão e o Centro Desportivo de Lazer Walmar Meira; para Rolim de Moura, o terreno do Hospital Amélio João da Silva e do prédio da Secretaria Municipal de Saúde; e para Alta Floresta, o da Câmara  Municipal  e da sede da prefeitura.

Serão doados também o prédio onde funciona a Unidade Mista de Saúde de Costa Marques; as instalações da Escola Estadual Tancredo Neves (Espigão do Oeste), prédio da Câmara de Alto Paraíso, sedes das prefeituras de Monte Negro e de Colorado do Oeste; da Câmara de Vereadores de Ariquemes, da prefeitura de Porto Velho e da Escola Estadual Fernando de Azevedo, em Ouro Preto do Oeste.

Já foram aprovados projetos para transferência de imoveis a Vilhena, Jaru e Alvorada do Oeste, encontrando-se na Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa projetos para emissão de parecer.