Queda na arrecadação exige corte e contenção nas despesas do governo

Com uma queda considerável na arrecadação própria (Fonte 100), que até maio já é superior a R$ 114 milhões, conforme apuração a Secretaria de Finanças (Sefin), o Governo de Rondônia vai fazer daqui para frente uma gestão ainda mais austera e de sacrifício para fechar suas contas em dezembro, quando se encerram o exercício financeiro e o mandato da atual gestão governamental. Esta foi a pauta da reunião de Governo realizada na manhã desta quinta-feira (5), no Palácio Rio Madeira.

O secretário Eurípedes Miranda alertou aos secretários sobre a necessidade da contenção e despesas

Corroborando a informação do secretário adjunto da Sefin, Marcelo Hagge, o titular da Secretaria de Planejamento e Gestão (Sepog), Pedro Pimentel, foi enfático ao afirmar que não sobra da arrecadação própria nenhum recurso para investimento – obras e serviços essenciais -, o que só está sendo possível por meio de outras fontes, com suporte em empréstimos e financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, além das transferências constitucionais.

A explicação para a queda da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorreu basicamente da crise gerada pela greve dos caminhoneiros pela redução do preço do óleo diesel e seus desdobramentos. Cabe destacar que os combustíveis são a principal fonte da receita do Rondônia, e ante o desenho do cenário econômico que se apresenta o Estado já está trabalhando com uma frustração de receita da ordem de R$ 300 milhões em relação a estimativa de arrecadação (R$ 7,8 bilhões).

Por esse motivo o secretário-chefe da Casa Civil, Eurípedes Miranda, foi incisivo em sua fala, chamando a atenção dos secretários, ordenadores de despesas, sobre a necessária contenção de gastos em suas respectivas pastas, de modo atender orientação direta do governador Daniel Pereira. “É fundamental que todos estejam cientes de suas responsabilidades, para depois não dizer que não sabia”, alertou.

Neste ponto, a orientação da Administração é de que os secretários tenham pleno controle do órgão que dirige, adotando providências pontuais para eliminar despesas desnecessárias, controlando e limitando ao máximo os pedidos de passagens e diárias. A partir de agora o servidor que viajar para participar de um curso, deve, ao retornar, servir de multiplicador, repassando aos demais servidores da área o treinamento e as experiências do evento.

Nesta primeira reunião pelo menos um tema fora da pauta foi abordado pelo jornalista Domingues Júnior, superintendente de Comunicação (Secom), que destacou a importância de se observar as regras eleitorais para se evitar o cometimento de ilícitos involuntários. Ele alertou a todos para a necessidade do uso correto dos equipamentos públicos, como os computadores e os celulares corporativos, que por natureza devem ser usados única e exclusivamente a serviço do Estado.