Manual de Prestação de Contas da FAPERO 2022

O presente Manual tem por finalidade estabelecer, ordenar e orientar os procedimentos a serem seguidos por seus beneficiários, no que tange às responsabilidades assumidas quando da celebração dos instrumentos de outorga ou similares, no estrito respeito ás legislações federal e estadual que tratam da matéria, bem como  o entendimento do Tribunal de contas do Estado de Rondônia. A Primeira versão deste manual foi publicada em 2014, e nessa ocasião, por fruto das experiências adquiridas ao longo dos anos, sofre a presente revisão. Sempre buscando pelo aprimoramento da relação estabelecida com seus beneficiários, a FAPERO traz neste texto uma nova dinâmica das informações e regras para que seu conteúdo seja compreensível pelos usuários, além de adequação de método e atualização normativa.

Pretende-se, ainda, dar clareza quanto à responsabilidade e mecanismos para a prestação de contas útil, célere e que transpareça a idoneidade na utilização do recurso.