De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
20/07/2026

Lei n° 4.970, de 15 de abril de 2021_Da aprovação do Crédito Suplementar para PM

26 d abril d 2021 | Governo do Estado de Rondônia Lei

Lei n° 4.970, de 15 de abril de 2021_Da aprovação do Crédito Suplementar para PM

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Anulação,até o
valor de R$ 500.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Polícia Militar – PM. A propositura é justificada pela necessidade de adequar a programação orçamentária da Polícia Militar com o objetivo de custear despesas com diárias aos Policiais Militares para a realização do patrulhamento ostensivo e preventivo na zona rural denominada “Operação Paz no Campo”.


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