Governo de Rondônia
12/12/2024

LEI N° 4.791, DE 16 DE JUNHO DE 2020 – IGREJAS, MISSAS E CELEBRAÇÕES

20 d agosto d 2020 | Governo do Estado de Rondônia Decreto, Publicação

Estabelece as igrejas e os templos de qualquer culto como atividade essencial em período de calamidade pública no Estado de Rondônia.

Arquivo: DOE-SUPLEMENTAR-16-06-2020.pdf Download

Compartilhe


Pular para o conteúdo