De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
21/07/2026

Edital de notificação – Ação Civil Pública

09 d junho d 2021 | Governo do Estado de Rondônia Edital, Notificação

Edital de Notificação, extraído dos Autos 7031430-92.2019.8.22.0001, Ação Civil Pública de improbidade administrativa.

Arquivo: EDITAL-DE-NOTIFICACAO.PGE_.pdf Download

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