De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
06/07/2026

DECRETO Nº 25.196, DE 7 DE JULHO DE 2020 – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PROCON/RO

03 d setembro d 2020 | Governo do Estado de Rondônia Legislação

Dispõe sobre os procedimentos relativos aos processos administrativos do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/RO e revoga o Decreto nº 22.664, de 14 de março de 2018.

Arquivo: DECRETO-Nº-25.196-DE-7-DE-JULHO-DE-2020.pdf Download

Compartilhe