De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
20/07/2026

DECRETO N° 25.295, DE 13 DE AGOSTO DE 2020 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO DO ICMS

01 d setembro d 2020 | Governo do Estado de Rondônia Decreto

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos para pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, em razão da pandemia relacionada ao Coronavírus – COVID-19.

Arquivo: DECRETO-N°-25.295-DE-13-DE-AGOSTO-DE-2020.pdf Download

Compartilhe