Governo de Rondônia
27/02/2024

DECRETO N° 25.049, DE 14 DE MAIO DE 2020.

14 d maio d 2020 | Governo do Estado de Rondônia Decreto, Portaria

Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus – COVID19, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e revoga o Decreto n° 24.979, de 26 de abril de 2020.

Arquivo: DECRETO-N°-25.049-DE-14-DE-MAIO-DE-2020..pdf Download

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