Credenciamento de organizações da sociedade civil, definidas no inciso I do art. 2º da LeiFederal n. 13.019/2014

O Estado de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social -SEAS, através da comissão de seleção designada pela Portaria nº 507, de 26 de agosto de 2019, DIOF nº 158,torna público o credenciamento de organizações da sociedade civil, definidas no inciso I do art. 2º da LeiFederal n. 13.019/2014 e na forma estabelecida neste Edital e seus anexos, o qual viabilizará eventualparticipação das entidades nos Chamamentos Públicos destinados à realização de atividades de relevanteinteresse público e social, bem como, permitirá a dispensa de Chamamento Público para celebração Acordosde Colaboração, de Termos de Fomento e Colaboração.