Consulta Pública N.º 01/2025

A Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (AGERO), convida a todos os interessados para a Consulta Pública de Apresentação e Discussão da Proposta de Concorrência Pública para à Concessão dos Serviços de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros no Estado de Rondônia. A realização da Consulta Pública permitirá à sociedade civil fornecer contribuições para o aprimoramento dos documentos que informam a mencionada Concorrência Pública.

Ademais, para fins de Consulta Pública, os interessados em oferecer sugestões, opiniões ou críticas deverão encaminhar sua manifestação à Agência de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Rondônia (AGERO), através de preenchimento do formulário eletrônico, o qual estará disponível para acesso das 07:30h do dia 06/01/2025 até as 13:30h do dia 06/02/2025.

O participante deverá apresentar suas manifestações com as questões formuladas, apontando o(s) item(s) do edital, contrato e/ou de seus anexos aos quais o questionamento se refere. Tais contribuições serão divulgadas juntamente com o resultado de sua análise no Relatório Final da Consulta Pública. Serão descartadas as manifestações que não guardarem relação com o presente certame ou que tenham sido elaboradas de maneira distinta à estabelecida neste comunicado.

Por fim, torna-se sem efeito o Aviso 110 (0055423358), publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia no dia 10/12/2024, edição 231 .

Formulário para preenchimento:

Link Formulário