Programa Notal Legal Rondoniense disponibiliza crédito aos participantes

Orlando Pereira Silva Junior, coordenador Nota Legal

O pagamento de créditos do programa Nota Legal Rondoniense dos contribuintes que requereram a transferência para suas contas correntes até o dia 15 de janeiro foi realizado na última quarta (07). O valor da parcela depositado foi de R$ 280 mil, bonificação dividida entre 2.552 contribuintes cadastrados.

De acordo com Orlando Pereira da Silva Junior, coordenador do programa Nota Legal Rondoniense, para ter direito a esse prêmio, o contribuinte deve pedir a nota com seu CPF. “A partir desta nota vai gerando um crédito para a pessoa e todas as vezes que atinge o valor de R$ 25 ela pode solicitar a transferência do valor para a sua conta corrente ou poupança”, explica Orlando.

De abril a maio, somando-se o valor desta parcela realizada na última semana, já foram pagos R$ 627 mil em título de restituição aos contribuintes cadastrados no programa. “O maior benefício é o de incentivar as pessoas a pedirem a nota fiscal, reduzindo a evasão de tributos”, esclarece o coordenador.

Para aqueles que relutam a pedir a nota com o seu número de CPF, Orlando recomenda que peçam a nota e doem para instituições ou entidades que desenvolvam trabalhos assistenciais. Para isto basta colocar a nota nas urnas que geralmente são dispostas em vários estabelecimentos comerciais.

O gestor avisa que no final deste mês será atualizado o crédito para quem requereu o benefício até o mês de abril. Nesta segunda (12), a lista com o nome de quem quem fez compra de 30 de junho de 2013 à 1° de janeiro de 2014 para resgate estará disponibilizada na página do site do Nota Legal (http://www.notalegal.sefin.ro.gov.br/notalegal/home.jsp).

A solicitação é feita através do portal, onde é necessário um cadastro para a geração de uma conta e uma senha. “As pessoas devem acreditar no Programa porque o Estado está pagando, mas é necessário que o contribuinte solicite a transferência”, informa Orlando.