Procuradoria Geral do Estado recebe certificado “Amigos da Sedam”

O procurador geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, ao lado dos procuradores da Procuradoria do Meio Ambiante,   Antônio Isac Nunes Cavalcante de Astrê (à esquerda) e Matheus Carvalho Dantas (à direita).

Nesta terça-feira (17), às 9h, no auditório Jerônimo Garcia de Santana, o governo de Rondônia realizou a entrega do certificado “Amigos da Sedam” para órgãos e instituições parceiras da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam). A Procuradoria Geral do Estado (PGE), representada pelo procurador geral do Estado, Juraci Jorge da Silva, recebeu a homenagem pelos relevantes serviços prestados junto à Secretaria.

O evento contou também com o lançamento do novo Sistema de Dispensa de Outorga, de Análise Técnica Online para os produtores de todo o estado, e com uma retrospectiva das ações realizadas durante o ano. “O ano de 2019 foi de muitos desafios, mas, também, de muitas realizações na Procuradoria Ambiental. E essa homenagem da Sedam demonstra que estamos no caminho certo”, ponderou o procurador do Estado – Antônio Isac Nunes Cavalcante de Astrê.

Desde 2015, os procuradores Matheus Carvalho Dantas e Antônio Isac Nunes Cavalcante de Astrê respondem pela Procuradoria Ambiental, que é um órgão integrante da PGE e tem como missão exercer, com exclusividade, a representação judicial e a consultoria jurídica do Estado em questões que versem sobre matéria ambiental. “Esse certificado de ‘Amigo da Sedam’ é um reconhecimento de que a PGE está cumprindo a sua missão institucional na área ambiental”, ressaltou o diretor da Procuradoria Ambiental, o procurador do Estado, Matheus Carvalho Dantas.

Além do procurador geral do Estado, empresários e outros representantes públicos também receberam a homenagem. Entre eles, o chefe da Casa Civil, José Gonçalves da Silva Junior; o superintendente estadual de Comunicação (Secom), Lenilson Guedes; deputados, representantes da Governadoria, Ibama, Polícia Ambiental, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Ministério Público, PGE, Bavop, Sesdec, TCE, Emater, Sepog, Arom, EPR, Acripar, CPE, ICMBio, Seduc, Fiero, Faperon, Fecomércio, Rio Terra, Unir, Crea, e Polícia Federal. “Esta homenagem reflete o trabalho prestado pelos procuradores do Estado, o doutor Matheus e o doutor Isac, na Procuradoria do Meio Ambiente”, afirmou o procurador geral do Estado – Juraci Jorge da Silva.

Conheça mais do trabalho desenvolvido pela Procuradoria Ambiental:

Ao longo dos últimos anos, a Procuradoria Ambiental teve participação direta na elaboração e implementação de diversas medidas administrativas, legislativas e judiciais voltadas à promoção da sustentabilidade do Estado de Rondônia.

Apenas no ano de 2019, foram analisados pela Procuradoria mais de 5 mil autos de infração ambiental lavrados pela Sedam. As multas decorrentes desses autos de infração, uma vez arrecadadas pelo Estado, são revertidas em ações de proteção e recuperação do meio ambiente.

Outra importante atuação da Procuradoria Ambiental reside na emissão de pareceres jurídicos em processos de licenciamento ambiental, especialmente naqueles envolvendo obras de significativo impacto ambiental, a exemplo de aterros sanitários, usinas termoelétricas e empreendimentos minerários.

Somente nos últimos 2 anos, a Procuradoria manifestou-se em mais de 200 processos administrativos de licenciamento ambiental, conferindo segurança jurídica às licenças e autorizações emitidas pela Sedam.

Para garantir a preservação do patrimônio ambiental rondoniense, também incumbe à Procuradoria Ambiental propor diversas ações judiciais visando à recuperação e preservação de espaços territoriais especialmente protegidos.

Atualmente, a Procuradoria Ambiental é responsável pelo acompanhamento, em todo o Estado de Rondônia, de mais de 300 ações judiciais visando à regularização de passivos ambientais e à retirada de invasores de unidades de conservação.