Procuradoria Geral do Estado e Ministério Público recuperam recursos do Fundeb para Rondônia

Após diversas tratativas, na manhã da última quinta-feira (10), no Ministério Público de Rondônia (MP-RO), o procurador Geral Adjunto, Leri Silva, e o procurador Kherson Soares, participaram de reunião referente à devolução de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ao Tesouro Estadual.

A promotora de Justiça da Educação em Porto Velho, Priscila Machado, recebeu representantes da Associação dos Municípios Rondonienses (AROM), das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, do Banco do Brasil, da Controladoria-Geral do Estado, do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS do Fundeb), além dos procuradores da Procuradoria Geral do Estado, para deliberar sobre as cláusulas presentes no Termo de Acordo e definir de que forma o ressarcimento seria realizado.

O procurador Kherson Soares ressalta a importância da atuação da Procuradoria, assim como a do procurador Francisco Aguiar, em conjunto com MP-RO, como decisivos para conseguir a recuperação desse recurso que resultará em investimentos para a Educação. “A PGE corroborou e conseguiu, junto com o Ministério Público de Rondônia, promover o ressarcimento de valores ao erário – até então repassados de forma equivocada – que serão investidos na educação, garantindo, por conseguinte, o interesse público”.

Restou acordado que o ressarcimento dos valores terá início em dezembro de 2019, com parcelamento em 48 (quarenta e oito) vezes.

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