Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia e Sefin garantem economia de quase R$ 6 milhões ao Estado

A atuação da PGE/RO em parceria com a Sefin foi essencial na garantia da eficiência e celeridade no processo

A Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia – PGE/RO, por meio da Procuradoria de Execuções, Cálculos, Perícias e Avaliações – PEJ e da Coordenação de Contabilidade Finalística – CCF da PGE/RO, junto à Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia – Sefin, alcançaram um feito significativo ao economizar cerca de R$ 6 milhões aos cofres públicos do estado de Rondônia. Essa economia resulta da atuação proativa da PGE/RO e Sefin no processo de Acordo Direto, publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia – TJRO  em 7 de novembro de 2022.

O Edital nº 05/2022 (2° Edital), que aborda o acordo, tratou da habilitação, classificação e pagamento de credores específicos em participação de acordos diretos em precatórios devidos pelo Estado. Esse processo complexo, que teve início em novembro de 2022 e se encerrou em agosto, foi concluído com sucesso em razão do trabalho conjunto da equipe da PEJ, da Contabilidade Finalística da PGE/RO e Sefin, por intermédio da Gerência de Controle da Dívida Pública.

Para o procurador do Estado, Glaucio Puig de Mello Filho, o 2º Edital de Acordo Direto agilizou o pagamento de créditos, graças à colaboração eficaz entre PGE/RO e Sefin. “O edital possibilitou que os credores habilitados no certame pudessem receber seus créditos de forma mais célere após o deságio. O Acordo Direto é meio de conciliação importante para reduzir o tempo de espera na fila de pagamento dos precatórios, já que representa medida constitucional capaz de tornar efetivo o pagamento do crédito a quem tem direito. O trabalho foi fundamental para a conclusão do edital de forma mais eficiente”, reforçou.

O secretário adjunto da Sefin, Dr. Franco Maegaki Ono enfatizou a importância do acordo. “Quando os credores recebem antecipadamente, é benéfico para todos, pois ao receber, podem quitar dívidas, investir ou fazer melhorias em suas casas. Isso também agiliza processos na Justiça e, ao mesmo tempo, ajuda a movimentar a economia local, gerando benefícios para a comunidade.”

A colaboração entre as instituições permitiu que o certame fosse concluído em um prazo plausível, garantindo assim, eficiência e celeridade em todo o processo. Essa conquista é um testemunho do comprometimento da Procuradoria-Geral em zelar pelos recursos públicos, além de garantir que a pretensão dos credores esteja satisfeita de forma justa e dentro das possibilidades do Estado. Tais esforços têm como objetivo oferecer uma oportunidade justa e eficiente para todos os interessados.