Procuradoria Geral do Estado de Rondônia completa 32 anos

Antigas instalações da PGE (década de 90).

Hoje, 25 de março de 2020, a Procuradoria Geral do Estado de Rondônia (PGE-RO) completa 32 anos. O dia escolhido para comemorar a data é simbólico e marca a posse dos procuradores do Estado aprovados no primeiro concurso realizado pela Instituição, em 1988.

Até 1987, os procuradores eram indicados pelo governador sem a necessidade de passar por um certame. Só com a Lei Complementar nº 20 de 02 de julho que essa realidade mudou, sendo um marco para a PGE-RO.

INÍCIO DA PGE

No começo da década de 80, Rondônia passou de território federal à condição de Estado com a edição da Lei Complementar nº 41, de 22 de dezembro de 1981*. Ainda no mesmo ano, sai o Decreto de nº 04 31 de dezembro, que estabelece a competência e aprova a estrutura básica da Governadoria do Estado.

No artigo 2º e 3º, tanto a figura do Procurador Geral como a da Procuradoria já são contempladas, o que demonstra a importância da atuação da PGE para o Estado desde o começo. O seu primeiro procurador geral foi o Fouad Darwich Zacharias, sendo sucedido por César Augusto Ribeiro de Souza.

Estrutura organizacional da PGE na primeira lei da PGE.

A primeira legislação que se tem registro, e que trata especificamente da Procuradoria, é o Decreto nº 159, de 23 de abril de 1982, que dispunha sobre a competência e estrutura organizacional da Procuradoria. Contudo, é a Lei Complementar nº 20 de 02 de julho de 87 que amplia a competência e a estrutura organizacional da Instituição.

No governo de Jerônimo Santana, o procurador geral era o advogado Erasto Villa Verde de Carvalho, e na sua gestão que foi formada a comissão, composta por 3 assistentes jurídicos, para elaborar a primeira lei que tratasse da Procuradoria Geral do Estado. Um dos componentes da comissão foi o procurador Luciano Alves, sendo ele e o atual procurador geral adjunto, Lerí Antônio Souza e Silva, os únicos provenientes do primeiro concurso da PGE que estão até hoje na ativa.

No início, a Defensoria Pública funcionava junto com a Procuradoria, como é possível observar na legislação. E, por conta disso, entre as competências da PGE estava “prestar assistência jurídica ao necessitados”, conforme o inciso IV do artigo 2º.

A nomenclatura de alguns setores também foi modificada ao logo desses 32 anos. Anteriormente, o que hoje entendemos por Setoriais, era chamado de Subprocuradoria Geral e existiam cinco: Administrativa, Fiscal, de Patrimônio, Trabalhista e do Contencioso. Atualmente, a PGE conta com sete setoriais além das iniciais, mais o Centro de Estudos: Procuradoria de Técnica e Controle Legislativo; Procuradoria Ambiental; Procuradoria de Ativos Financeiros; Procuradoria de Execução, Cálculos, Perícias e Avaliações; Procuradoria de Controle dos Direitos do Servidor; Procuradoria dos Direitos Humanos; e Procuradoria de Contratos e Convênios.

A ex-procuradora geral do Estado, Aliete Morhy

O artigo 4º da lei nº 20, dizia que: “Procuradoria Geral do Estado será dirigida pelo Procurador Geral do Estado, devendo o cargo, de livre provimento do Governador do Estado, ser exercido em comissão, por advogado de reconhecido saber jurídico e conduta ilibada”, o que dava a liberdade para governador escolher alguém que não fosse procurador do Estado para ser o gestor da PGE. Contudo, em 1990, após cinco gestores que não eram da carreira, o governador Jerônimo de Santana nomeou Aliete Alberto Matta Morhy como procuradora geral do Estado, sendo a primeira pessoa do quadro da PGE a assumir o cargo e também a primeira mulher na direção da Instituição.

Posteriormente, em 1991, é publicado o Decreto nº 5.081 de 03 de maio, assinado pelo governador Oswaldo Piana Filho, com uma nova estrutura básica da PGE incluindo setores como o Núcleo de Setorial de Planejamento e Coordenação (NUPLAN), Núcleo de Administração e Finanças (NAF), e traz o primeiro organograma da Instituição.

Antigo organograma da PGE.

Como é possível observar na imagem do organograma, antes existiam três Regionais, na época chamadas de Subprocuradorias, sendo elas em Vilhena, Ji-Paraná e Cacoal.

Em 1995, é assinado o Decreto nº 6.969 de 14 de julho que traz consigo a inclusão, na estrutura organizacional básica da PGE, a provisão de mais duas Procuradorias Regionais – sendo uma delas em Rolim de Moura. Atualmente, existem quatro Regionais da PGE localizadas em Rondônia, nos municípios supracitados, e a previsão legal da instalação de uma em Ariquemes e outra em Guajará-Mirim.

Há também a Representação Judicial em Brasília, que existe desde a década de 90, para cuidar dos processos de interesse da Fazenda Estadual junto aos Tribunais Superiores.

AVANÇOS DA PGE

Instalações da Representação Judicial da PGE em Brasília.

Até 2011 a PGE não possuía uma lei orgânica e acabava seguindo legislações esparsas. Após a aprovação da Lei Complementar 620 de 20 de junho de 2011, a PGE passa a ter uma estrutura mais organizada, o número de setoriais aumenta, e passa a contar com o Conselho Superior – um órgão deliberativo e supervisor das atividades da Instituição e de cada um dos seus integrantes.

Outro acontecimento que proporcionou um grande avanço para a Procuradoria foi a criação do Fundo Especial de Modernização da PGE-RO (FUMORPGE), instituído pela Lei nº 3.537, de abril de 2015, que tem por finalidade complementar os recursos financeiros indispensáveis ao custeio e aos investimentos da Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, voltados à consecução das suas finalidades institucionais.

No final do mesmo ano, foi realizado o primeiro concurso para carreira de apoio da Procuradoria, que antes funciona com servidores cedidos de outros órgãos e comissionados. O certame foi destinado ao provimento de 30 vagas imediatas para os cargos de Analista da Procuradoria (20 vagas) – de Nível Superior, e Técnico da Procuradoria (10 vagas) – de Nível Médio. Número que foi ampliado posteriormente com mais 13 vagas para Analista e 18 para Técnicos, totalizando 61 vagas.

Fachada da Regional da PGE em Cacoal.

A partir de 2017, a PGE começou a investir na aquisição de imóveis para a as Regionais de Cacoal, Vilhena e Ji-Paraná, o que representa uma economia em aluguéis a longo prazo; veículos oficiais para as quatro Regionais e um para a Representação em Brasília – melhorando as condições de trabalho; e a compra de bens permanentes, em especial de tecnologia da informação – o que possibilita o aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela Instituição.

Na área da tecnologia, houve a introdução de sistemas como o Sistema Eletrônico de Informações – SEI, que teve seu uso regulamentado por meio do decreto nº 21.794, de 5 de abril de 2017 e a introdução do Ratio que é um gerenciador eletrônico de documentos (GED), híbrido, que possui avançados recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico e de controle de fluxos administrativos, focado na integração com os sistemas informatizados do Poder Judiciário e do Poder Executivo.

Fachada da Regional da PGE em Rolim de Moura.

Até o ano de 2019 a PGE não possuía uma identidade organizacional estabelecida, contudo, com o início do Planejamento Estratégico, a missão, visão e valores da Instituição foram determinados de forma conjunta pelos integrantes da Procuradoria por meio de votação.

Missão: Defender o Estado de Rondônia com base nos princípios constitucionais e éticos, contribuindo efetivamente na otimização da Administração Pública em prol da sociedade.

Visão: Ser reconhecida como Instituição que, com exclusividade e qualidade, presta orientação e defesa jurídica à Administração Direta e Indireta e a todos os poderes.

Valores: Legalidade, Ética, Eficiência, Eficácia, Dedicação, Comprometimento e Probidade.

O planejamento foi realizado de maneira participativa para ter uma visão mais holística das necessidades institucionais e assim fazer um plano que contemplasse os principais anseios da organização.

Fachada da Regional da PGE em Ji-Paraná.

Aprovado no início de 2020, o previsão é de que o planejamento entre em vigor ainda no mesmo ano com a implementação dos projetos.

DADOS SOBRES OS CONCURSOS DA PGE:

Concursos realizados para procuradores: 08 (oito)

Procuradores nomeados até hoje: 159 (cento e cinquenta e nove)

Procuradores ativos até março de 2020: 70 (setenta)

Procuradores ativos do I concurso: Lerí Antônio de Souza e Silva e Luciano Alves de Souza Neto.

Procuradores ativos do II concurso: Renato Condeli.

Procuradores ativos do III concurso: Sávio de Jesus Gonçalves e Alexandre Cardoso da Fonseca.

Fachada da Regional da PGE em Vilhena.

Procuradores ativos do IV concurso: Seiti Roberto Mori, Nilton Djalma dos Santos Silva, Reginaldo Vaz de Almeida.

Procuradores ativos do V concurso: Juraci Jorge da Silva e Luciano Brunholi Xavier.

Procuradores ativos do VI concurso: Antônio José dos Reis Júnior, Evanir Antônio de Borba e Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira.

Procuradores ativos do VII concurso: Glauber Luciano Costa Gahyva, Luiz Cláudio Vasconcelos Xavier de Carvalho, Fábio José Gobbi Duran, Aparício Paixão Ribeiro Júnior, Lia Torres Dias, Éder Luiz Guarnieri, Willame Soares Lima, Henry Anderson Corso Henrique e Lívia Renata de Oliveira Silva.

Procuradores ativos do VIII concurso: Antônio Isac Nunes Cavalcante, Artur Leandro Veloso de Souza, Ítalo Lima de Paula Miranda, Fábio de Souza Santos, Igor Veloso Ribeiro, Leonardo Falcão Ribeiro, Pedro Henrique Moreira Simões, Francisco Silveira de Aguiar Neto, Thiago Alencar Alves Pereira, Toyoo Watanabe Júnior, Luciana Fonseca Azevedo, Brunno Correa Borges, Haroldo Batisti, Valério César Milani e Silva, Leandro José de Souza Bussioli, Thiango Denger Queiroz, Fábio Henrique Pedrosa Teixeira, Roger Nascimento dos Santos, Carlos Roberto Bittencourt Silva, Marta Carolina Fahel Lobo, Taís Macedo de Brito Cunha, Igor Almeida da Silva Marinho, Eliabes Neves, Glaucio Puig de Mello Filho, Tomás José Medeiros Lima, Matheus Carvalho Dantas, Lúcio Júnio Bueno Alves, Maxwel Mota de Andrade, Luis Eduardo Mendes Serra, Horcades Hugues Uchoa Sena Júnior, Sergio Fernandes de Abreu Júnior, Helder Lucas Silva Nogueira de Aguiar, Rafaella Queiroz Del Reis Conversani, Kherson Maciel Gomes Soares, Olival Rodrigues Gonçalves Filho, Paulo Adriano da Silva, Israel Tavares Victoria, Danilo Cavalcante Sigarini, Winston Clayton Alves Lima, Franklin Silveira Baldo, Caroline Mezzomo Barroso, Lauro Lúcio Lacerda, Thiago Araújo Madureira de Oliveira, Vagno Oliveira de Almeida, Cassio Bruno Castro Souza, Nair Ortega Rezende dos Santos Bonfim, Tiago Cordeiro Nogueira e Mônica Aparecida Eustachio.

O procurador geral adjunto e presidente da comissão de Planejamento Estratégico, Lerí Antônio, fala com os servidores durante as oficinas para a elaboração do planejamento.

Procuradores Gerais: Fouad Darwich Zacharias (01.01.1981 a 28.01.1982), César Augusto Ribeiro de Souza (28.01.1982 a 08.05.1985), Jair de Oliveira (20.05.1985 a 13.03.1987), Erasto Villa Verde de Carvalho (15.03.1987 a 28.11.1988), Pedro Origa Neto (01.01.1989 a 24.01.1990), Aliete Alberto Matta Morhy (24.01.1990 a 14.03.1991), João Ricardo do Valle Machado (15.03.1991 a 10.12.1992), Alexandre Cardoso da Fonseca (10.12.1992 a 31.12.1994), Luciano Alves de Souza Neto (01.01.1995 a 09.10.1995, de 01.01.1999 a 31.01.2000, e de 01.02.2000 a 14.08.2000), Jane Rodrigues Maynhone (09.10.1995 a 31.12.1998), Reginaldo Vaz de Almeida (14.08.2000 a 01.01.2003), Renato Condeli (01.01.2003 a 13.02.2007), Ronaldo Furtado (13.02.2007 a 31.12.2010), Valdecir da Silva Maciel (01.01.2011 a 01.12.2011), Maria Rejane Sampaio dos Santos Vieira (01.12.2011 a 01.10.2013), e Juraci Jorge da Silva (01.10.2013 – atual).

Concursos realizados para carreira de apoio: 01 (um)

Analistas ativos até março de 2020: Aldinei Neimog Kiil (Analista de Sitemas – Desenvolvimento), Ana Carolina Ribeiro Viégas (Analista – Relações Públicas), André Luiz de Oliveira Brum (Analista – Processual), Camila Gulak Dorazio (Analista – Processual), Chailton Alves de Oliveira (Analista – Contador), Cláudia Andreia Gomes Araújo (Analista – Contador), Diego Cesar Mackert (Analista – Processual/cedido para Casa Civil), Ednaldo Gomes de Paiva Sodré (Analista – Contador), Endrio Patrik Bom Fim (Analista – Processual), Fabiana Back Locks (Analista – Processual), Fernando Sarto Melo Coutinho Filho (Analista – Processual), Gabriel Carlos Machado Neto (Analista – Processual), Gleiciane Ribeiro da Silva (Analista – Contador), Guilherme de Souza Vargas Cardoso (Analista – Processual), Hudyson Santos Barbosa (Analista de Sistemas – Negócio/cedido para a Diretoria Executiva de Tecnologia da Informação e Comunicação), Leilson Frota Lima (Analista de Sistemas – Desenvolvimento), Melina Alves de Souza Boreti Brasil (Analista – Processual), Milton César Carnevali Viana (Analista – Processual), Pedro Américo Barreiros Silva (Analista – Processual/cedido para o Tribunal de Contas do Estado), Priscila Monteiro Lopes (Analista – Administração), Rafael Bernardes Rosa (Analista – Processual), Rafaela Piquiá Soares (Analista – Processual/cedida para a Secretaria de Estado de Saúde), Reges Pereira de Souza (Analista – Contador), Rômulo Alexandre Gonçalves Gomes (Analista – Processual), Tiago Gonçalves da Silva Saback (Analista – Administração), Tiago Loose (Analista de Sistemas – Desenvolvimento).

O atual procurador geral do Estado, Juraci Jorge.

Técnicos ativos até março de 2020: Adriana Pereira Cruz (Técnico), Adriano Carvalho Merched (Técnico), Anna Izabella Chaves Alves (Técnico), Bruna Moreira Koch (Técnico), Bruna Fernanda Costa Ferreira (Técnico), Clarissa Mendonça Ribeiro (Técnico), Cleverson Filgueiras de Souza (Técnico – Tecnologia da Informção), Diego Sobrinho de Andrade (Técnico), Douglas Thiago Duarte de Vasconcelos (Técnico), Elton Libianio Wrege (Técnico/cedido para a Secretaria de Estado da Justiça), Erika Wessel Xander (Técnico), Francisca Ludiene Gomes (Técnico), Íngrid Brizard Silva (Técnico), Iuri da Silva Sousa (Técnico), Ivanete Tureta Machado de Macedo (Técnico – Contabilidade), Janaína Vasquez Ucipalez (Técnico – Contabilidade), José Veloso Neves Neto (Técnico – Contabilidade), Julia Cabral Rendeiro (Técnico), Kaiser Guilherme Barreto de Melo (Técnico), Mayke Alex Miranda Plaça (Técnico), Marcos Henriques Machado Pimenta (Técnico – Tecnologia da Informação), Marcus Santiago de Oliveira (Técnico), Marina Vanessa Maia Brasil de Oliveira (Técnico), Matheus Victor Uliana do Nascimento (Técnico), Mayana Jakeline Costa de Carvalho (Técnico/cedida para Secretaria de Estado da Educação), Nayara dos Santos Gonçalves (Técnico/cedida para a Assembleia), Odair Gonçalves Ferreira (Técnico – Contabilidade), Rafaela Carvalho de Sousa (Técnico), Rayana Vedana Scarmocin (Técnico), Renan Alexandre Gomez da Silva (Técnico), Renan Nascimento Sousa (Técnico), Renato de Aguiar Vasconcellos (Técnico – Tecnologia da Informação), Renato de Moraes Ramalho (Técnico/cedido para a Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento Social), Renê Phlipe Sant’Ana de Matos (Técnico/cedido para a Defensoria Pública do Estado), Rodrigo Oliveira Rocha (Técnico), Romário do Nascimento Oliveira (Técnico – Tecnologia da Informação), Rudny Wallas Alves (Técnico – Tecnologia da Informação/cedido para o Tribunal de Contas do Estado), Taíse Guilherme Moura (Técnico), Uádson Ferreira Bezerra (Técnico), Valesca Nogueira Lima (Ténico), Valessa Gama Silva (Técnico), Victor Nunes dos Santos (Técnico – Tecnologia da Informação).

* O aniversário de instalação do Estado só acontece no dia 4 de janeiro, data marcada pela posse do governador, coronel Jorge Teixeira de Oliveira, em 1982.