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DIREITOS DO CONSUMIDOR
28 de agosto de 2017 | Governo do Estado de Rondônia
Em um ano e dois meses de funcionamento, a unidade do Programa de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) de Guajará-Mirim realizou 938 atendimentos, obtendo 70% de resolutividade em comum acordo. Do total de reclamações, a maioria é contra as operadoras de telefone e casas comerciais. A unidade foi inaugurada em 27 de junho de 2016 por iniciativa do governador Confúcio Moura com a proposta de garantir ampla defesa dos direitos do consumidor e a conscientização da classe fornecedora de serviços na região, que compreende também o município de Nova Mamoré e respectivos distritos.
Para a gerente Susana Chebib, o número de atendimento ainda é baixo, considerando que são 47.048 habitantes de Guajará-Mirim e 28.255 de Nova Mamoré, de acordo com o Censo 2016 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A pouca procura é atribuída por Susana à falta de conscientização da população sobre o que é o Procon e seus benefícios. “Temos divulgado esse serviço nos meios de comunicação e realizado palestras, juntamente com o coordenador estadual do Procon, Rui Costa, e o Ministério Público, e aos poucos temos percebido avanço à medida que as pessoas vão se conscientizando dessa importante ferramenta de defesa dos seus direitos”, disse.
Susana lembrou que antes da instalação do Procon no município a maioria da população não tinha a quem reclamar, era atendida durante as ações itinerantes promovidas pelo governo, enquanto as pessoas que tinham condições buscavam o serviço em Porto Velho, a 333 quilômetros. “Hoje as pessoas que têm seus problemas solucionados saem elogiando, por isso a tendência é aumentar a demanda, porque um conversa com o outro, e assim amplia a divulgação”, completou.
EXPANSÃO
Na inauguração, o coordenador Rui Costa informou que se tratava de um projeto piloto realizado em parceria com a prefeitura visando garantir cidadania aos moradores, e que seria estendido a outros municípios. Ele anunciou que está prevista a inauguração de mais três unidades até o fim deste ano. Uma delas será em Pimenta Bueno, até o mês de outubro, e as outras duas em Ouro Preto do Oeste e Espigão do Oeste. O Procon já atende nos municípios de Ji-Paraná, Ariquemes, Vilhena e Rolim de Moura, além de Porto Velho, no Tudo Aqui, onde funciona a Coordenação Geral, que integra os órgãos subordinados à Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas).
A unidade de Guajará-Mirim funciona na avenida Doutor Mendonça Lima, próximo à representação da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. O posto foi aberto com duas funcionárias cedidas pela prefeitura como parte da parceria firmada com o governo, que ficou responsável pela estrutura e logística. Mas atualmente apenas uma funcionária realiza o atendimento, conforme a gerente Susana Chebib, que antes era secretária executiva do governo no município. Contatos podem ser feitos pelo telefone (69) 3541 2366.
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Fonte
Texto: Veronilda Lima
Fotos: Procon Guajará
Secom - Governo de Rondônia
Categorias
Empresas, Governo, Legislação, Rondônia, Serviço
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| 1º Seletivo DER-RO 2018 Edital 001/DER-RO - DER | Abrir |
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| AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGERO | Abrir |
| AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul - MS - AGERO | Abrir |
| AGEPAR - Agência Reguladora do Paraná - AGERO | Abrir |
| AGER - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do MT - AGERO | Abrir |
| AGERBA - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicações da BA - AGERO | Abrir |
| AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERO | Abrir |
| AGERSA- Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia - AGERO | Abrir |
| AGESAN - Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Estado de Santa Catarina - AGERO | Abrir |
| AGESC - Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGERO | Abrir |
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| AGR - Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos - AGERO | Abrir |
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| ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - AGERO | Abrir |
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| ARCON - Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do PA - AGERO | Abrir |
| ARPB - Agência de Regulação do Estado da Paraíba - AGERO | Abrir |
| ARPE - Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do PE - AGERO | Abrir |
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