Primeira edição da revista Guaporé aborda a Administração Pública sob nova perspectiva

A servidora Janaína Vasquez lê a revista Guaporé durante o evento de lançamento na II Conferência dos Procuradores do Estado de Rondônia

Este ano, no dia da abertura da II Conferência dos Procuradores do Estado de Rondônia, 21 de novembro, aconteceu o lançamento da revista Guaporé, publicação com periodicidade anual que teve, em sua primeira edição, artigos científicos, trabalhos técnicos e entrevistas sob a temática “Reflexões para uma nova visão de Administração Pública”.

Entre as matérias da revista, é possível ler sobre as procuradoras do Estado que atuam na Procuradoria Geral do Estado de Rondônia e os desafios pertinentes à profissão; uma entrevista com o Procurador Geral do Estado, Juraci Jorge da Silva; uma seção que mostra o trabalho desenvolvido nas Regionais de Rolim de Moura, Cacoal, Ji-Paraná, Vilhena, e da Representação Judicial em Brasília; prosseguindo com cinco artigos científicos e um parecer sobre a Viabilidade Jurídica de Reestruturação através de Decreto, do procurador do Estado – Thiago Alencar Alves Pereira.

ESCOLHA DO NOME

“O nome Guaporé se dá por duas razões: a primeira é uma homenagem ao Rio Guaporé complementando os rios rondonienses homenageados pelo complexo do Palácio Rio Madeira e a segunda porque durante o último concurso para ingresso na carreira de procurador, um candidato fez um compilado da legislação estadual para estudo e utilização nas provas discursivas e o denominou de vade mecum Guaporé, disponibilizando a todos os demais candidatos no fórum Correio Web Concursos. Não temos conhecimento da identificação do autor dessa compilação, mas foi algo marcante para os aprovados no último concurso”, contou o procurador do Estado, Maxwel Mota de Andrade.

ARTIGOS

Análise dos Critérios para a Compensação de Débitos Inscritos na Dívida Ativa do Estado de Rondônia com Créditos de Precatório a Luz da Lei 4.200/2017 e do Decreto 23.259/2018

Por: Álisson Barbalho Marangôni Correia e Pedro Henrique Moreira Simões

Procuradores do Poder Executivo? A Procuradoria Geral do Estado de Rondônia como Órgão Responsável pela Representação Judicial e Consultoria Jurídica dos Poderes Constituídos e dos Órgãos Independentes.

Por: Artur Leandro Veloso de Souza

A Possibilidade da Cessão da Titularidade Ativa do Contrato Administrativo entre Estado e Município: Uma Análise acerca da Aplicação do Instituto do Contrato com Pessoa a Declarar aos Contratos Regidos pelo Direito Público.

Por: Maxwel Mota de Andrade e Diego Cesar Mackerte

Análise da Extensão da Sanção Administrativa de Suspensão do Artigo 87, III da Lei 8.666/93 Segundo Tribunal de Contas da União e o Superior Tribunal de Justiça

Por: Lauro Lúcio Lacerda

Advocacia Pública Contemporânea

Por: Renato Condeli

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