Posição estratégica de Rondônia na América Latina garante vaga no Grupo de Governadores para o Clima e Florestas  

A posição estratégica de Rondônia para o desenvolvimento sustentável da América Latina foi um dos fatores decisivos para a aprovação, por unanimidade, da sua inclusão como o 26º membro oficial da Força Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF), em reunião realizada dias 15 e 16 de junho, na região espanhola do Estado da Catalunha.

O secretário de Desenvolvimento Ambiental, Vilson Machado, representou o governador Confúcio Moura no encontro e explicou que a proposta foi defendida principalmente por integrantes das delegações do Peru e do Acre.

Os representantes acreanos e peruanos ressaltaram o grande potencial do setor agropecuário regional, áreas adequadas para projetos de reflorestamento e a transformação do território rondoniense em nova rota para grandes projetos de desenvolvimento sustentável como a hidrovia do Madeira, rodovia transpacífico, ferrovia bioceânica e toda diversidade de recursos naturais que podem ser aproveitados de forma sustentável.

Ao defender a proposta de ingresso de Rondônia no GCF, Vilson Machado lembrou a criação do Fórum de Mudanças Climáticas; proposta de criação do Conselho Estadual de Mudanças Climáticas; construção da Lei de Florestas Plantadas e construção do Projeto de Lei para o Sequestro de Carbono.

O GFC é uma aliança subnacional entre 26 estados e províncias do Brasil, Indonésia, México, Nigéria, Peru, Espanha e os Estados Unidos. O próximo estado brasileiro a se candidatar é o Maranhão. Segundo o gerente de Análise Ambiental da Sedam, Eliezer de Oliveira, o encontro de governadores da Amazônia ano passado em Cuiabá (MT) representa um “marco” para o ingresso de Rondônia no GCF, pois no evento ficou definida a participação do Estado na reunião anual do grupo.

Os membros oficiais colaboram desde 2008 para desenvolvimento de programas jurisdicionais de REDD+ e ações de baixas emissões, vinculando programas de desenvolvimento e regimes obrigatórios emergentes de gases de efeito estufa (GEE) e outras oportunidades de pagamento por performance. As oportunidades são incluídas nas agendas nacionais mais amplas sobre desenvolvimento rural de baixas emissões e promovem alinhamento com processos políticos nacionais e internacionais.

A Noruega anunciou durante o encontro a liberação de €$ 25 milhões para rateio entre os estados membros do GCF. As quotas financiarão a contratação de empresas de consultorias para elaboração de leis e de outras providências jurídicas para assegurar investimentos e atrair empreendedores internacionais. De acordo com Eliezer Oliveira, Rondônia já começa a se beneficiar do processo e tem todas as condições para se tornar um centro de referência na América Latina.

Fórum em Barcelona

As áreas desmatadas durante o processo de colonização da região poderão deixar de ser os vilões com as novas políticas de desenvolvimento sustentável, que preveem investimentos em programas de reflorestamento de áreas degradadas. Oliveira explicou que a floresta nativa termina concentrando menor percentual de carbono em comparação com as quantidades retidas pelas árvores em crescimento nos empreendimentos de florestas plantadas.

Por causa das potencialidades de Rondônia, vários empreendedores internacionais como a Permina Global, Forest Trends e Redd-Ses encaminharam consultas para possíveis investimentos no Estado. Mais importante ainda, segundo Oliveira, é o aceno do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) liberar linhas de financiamento a fundo perdido para projetos regionais.

A Sedam fará todos os esforços durante os próximos quatro meses para conseguir aprovar todo o arcabouço de leis na Assembleia Legislativa para dar garantia aos investidores potenciais, que já manifestaram interesse em vir para o Estado.

O QUE É REDD

REDD é a sigla para Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal. Segundo o conceito adotado pela Convenção de Clima da ONU, se refere a um mecanismo que permite a remuneração daqueles que mantêm suas florestas em pé, sem desmatar, e com isso evitam as emissões de gases de efeito estufa associadas ao desmatamento e degradação florestal.

Desde que surgiu a sigla REDD, na COP13, experiências (projetos, programas e fundos) de REDD e atividades de preparação vem sendo desenvolvidas. É necessário diferenciá-las da política de REDD ainda em construção no âmbito da ONU. Posteriormente a criação deste conceito, a convenção incluiu na sua definição também atividades de conservação, manejo sustentável das florestas e aumento de seus estoques em países em desenvolvimento. Estes componentes deram origem ao REDD+ ou REDD plus.