Portaria do Calendário Florestal de Rondônia entra em vigor nesta sexta-feira

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) abriu na manhã desta sexta feira (1) o Calendário Florestal do Estado de Rondônia. O Calendário foi definido através da Portaria Nº 251 de 17 de setembro de 2015, a qual estabelece prazos anuais entre 1 de abril e 31 de dezembro, respectivamente, para o início e término das atividades de extração, retirada e transporte de madeira em tora dos projetos de manejo sustentável para comercialização direta ou estoque em pátios alternativos.

O novo calendário cumpre com o estabelecido junto ao setor produtivo da madeira e conforme o pactuado na Fiero (Federação das Indústrias de Rondônia).

A secretaria informa, no entanto, que mapeou vários projetos de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) que não tem possibilidade de exploração devido às condições que se encontram as estradas de acesso tendo em vista o período chuvoso.

A fim de garantir a sustentabilidade ambiental, tais PMFS serão monitorados através do sistema DOF (Documento de Origem Florestal), da visualização e analise de imagens de satélite e ainda através de vistorias in loco, sendo que se forem constatadas irregularidades a Sedam efetuará o bloqueio imediato do Plano de Manejo, assim como tomará as medidas estabelecidas na Legislação Ambiental.

A Sedam informa ainda que os projetos homologados devem apresentar o termo de responsabilidade de floresta manejada, averbado na margem da matrícula,  sendo que os projetos que aguardam emissão da Autex (Autorização de Exploração Florestal) só serão  autorizados com a apresentação do respectivo termo devidamente averbado.

O órgão ambiental alerta ainda que a apresentação dos relatórios trimestrais é condicionante para o desbloqueio dos projetos já homologados, pois é através desses relatórios que a secretaria acompanha a execução dos projetos.