Política assistencial e gestão orçamentária abrem série de palestras no Fórum Estadual de Prefeitos e Vereadores

A Seas abordou sobre a “Aplicação da política pública assistencial no Estado”

Alinhar ações entre Estado e municípios, apresentar estratégias de ações municipalistas, debater caminhos mais céleres para captação de recursos e gestão de projetos. Estas foram as propostas do Governo de Rondônia apresentadas no Fórum de Vereadores e Prefeitos, que ocorreu nesta quarta-feira (17), em Porto Velho. O evento foi realizado com a finalidade de buscar boas práticas para serem multiplicadas e assim, transformar o Estado de Rondônia, que possui inúmeros aspectos potenciais para gerar mais desenvolvimento.

Durante todo o dia, foram apresentadas mais de dez palestras, que abordaram estratégias já executadas em cidades do Brasil. 

O governador Marcos Rocha, que fez a abertura do evento, salientou que é uma oportunidade ouvir e compartilhar experiências com os representantes dos 52 municípios de Rondônia.

“Os prefeitos estão reconhecendo as ações que o Poder Executivo tem desenvolvido, pois são justamente voltadas aos próprios municípios. Com isso, podemos e estamos trabalhando juntos, com parceria firmada para potencializar cada vez mais nosso Estado. Estamos mostrando que o Poder Executivo também é municipalista e preocupado com nossa gente”. Com estas palavras, Marcos Rocha ainda citou os projetos “Tchau Poeira” e “Governo na Cidade”, criados pelo Governo de Rondônia, que vêm beneficiando municípios em todas as regiões do Estado, além do Proampe, onde por meio de recursos, a população está sendo contemplada.

POLÍTICA PÚBLICA ASSISTENCIAL

Abrindo a série de palestras do Fórum de Prefeitos e Vereadores, a titular da Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), Luana Rocha, fez abordagens sobre a “Aplicação da política pública assistencial no Estado”, apresentando aos participantes os projetos que estão em execução pela Seas em Rondônia como: o “AmpaRO”, “Mamãe Cheguei”, “Criança Feliz +”, além do “Prato Fácil”.

A secretária Luana Rocha também citou o Cofinanciamento Estadual do Sistema Único da Assistência Social (Suas), que são transferências de recursos do Governo de Rondônia na modalidade fundo a fundo, sendo uma das principais ações do Estado no âmbito da assistência social.

A gestora da Seas citou dados de 2020, no qual foram repassados mais de R$ 15 milhões aos municípios, porém, deste total, foram destinados R$ 5,9 milhões para auxiliar a saúde estadual no combate à covid-19. Agora, a meta é destinar mais de R$ 10 milhões, por meio do cofinanciamento aos municípios até o final de 2021.

A secretária comentou sobre o “Mamãe Cheguei”, que contempla atualmente mais de 50 municípios, visando atender gestantes em situação de vulnerabilidade social, acolhendo e acompanhando durante todo o período de gravidez. Para serem contempladas no projeto, as mães devem estar com o cadastro inserido no Cadastro Único (CadÚnico).

Luana Rocha se colocou à disposição e fez um pedido aos prefeitos que ainda não aderiram ao projeto, para firmar parceria com a Seas. Pelo programa, já foram entregues mais de 1.712 kits a mães de várias regiões de Rondônia, por meio das prefeituras.

A secretária da Seas falou das 1.580 famílias beneficiadas pelo programa “Criança Feliz +”, voltado ao atendimento infantil, fortalecendo os vínculos familiares. As famílias contempladas recebem o acompanhamento por parte dos municípios, com visita de assistentes sociais nas residências, estimulando a criança a crescer bem e saudável.

GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

Beatriz Basílio ressaltou que um dos eixos da Sepog é oferecer apoio técnico aos municípios

Em seguida, a gestora da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), Beatriz Basílio Mendes, fez a apresentação da palestra sobre a “Efetividade das políticas públicas, por meio de uma gestão eficiente”, citando que o planejamento move todas as esferas, estando em todas as demandas de governança, fazendo parte da administração direta e indireta.

“Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade e da administração pública, além de estabelecer compromissos públicos de qualidade, estimulando o controle social, garantindo direitos ao cidadão, são alguns dos resultados que precisam ser alcançados com o planejamento”, destacou Beatriz Mendes durante a palestra.

A titular da Sepog também fez a apresentação das gerências existentes na secretaria, como as de monitoramento e de convênios, que dão auxílio no desenvolvimento de políticas públicas, métodos, procedimentos e aperfeiçoamento do processo de análises de desempenho para entrega de resultados.

Outro ponto apresentado durante a palestra, foi o alinhamento das esferas de planejamento governamental. “É uma viabilidade de controle da execução orçamentária de planos, programas, projetos e ações públicas, coordenando, considerando e reformulando, além do acompanhamento da execução do orçamento do Estado, e no Plano Plurianual”.

Finalizando, Beatriz salientou que a importância do planejamento governamental das políticas públicas transmite a ideia de constituir um sistema político e administrativo, entre atribuições nas áreas essenciais, para que sejam compartilhadas nas três esferas de governo.