Policiais Penais recebem curso de Legislação Penal, em Porto Velho

Capacitação traz informações sobre direitos e deveres da polícia penal

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Justiça – Sejus e Escola Estadual de Serviços Penais – Esep, promoveu o curso de Legislação Penal – Lei Complementar n° 1102 de 26 de outubro de 2021, nos dias 22 e 30 de agosto. A capacitação traz informações sobre direitos e deveres da Polícia Penal, evidenciando a importância do conhecimento da nova legislação, abordando ainda definições e funções institucionais, disposições estatutárias, estrutura organizacional, desenvolvimento funcional, garantias, prerrogativas e disposições gerais.

A capacitação foi realizada em período integral (manhã e tarde), com atividades teóricas e práticas, e avaliações sobre a utilização de técnicas de forma individual e em grupo, com o intuito de estimular a participação e integração dos servidores. O curso foi ministrado pelos policiais penais Luciano Pessoa e Roni Kleb Oliveira Pedroza, mais o auxílio da equipe de Coordenadoria da Esep. Ao final do curso foram disponibilizados 25 certificados, que podem ser emitidos exclusivamente por meio de solicitação via requerimento no Sistema Eletrônico Informações – SEI.

O governador do Estado, Marcos Rocha, pontuou sobre o processo educacional realizado pela Esep. “A capacitação realizada Esep torna todo o efetivo da Sejus mais preparado, operacional e tecnicamente, para lidar com as demandas e manter o sistema penitenciário seguro”.