Plano Estadual de Educação é aprovado e Governo vai enviá-lo à ALE

No último dia 1º, reunidos em Sessão Plenária, no Salão Nobre Professor Lourival Chagas da Silva, o Conselho Pleno do Conselho Estadual de Educação (CEE) aprovou  por  maioria  o  Plano Estadual de Educação de Rondônia (PEE), considerando o inciso V , do artigo 196 da Constituição Estadual.

A professora Mirian Maria, representante da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc)  junto ao CEE, afirmou que o colegiado promoveu um amplo debate com a sociedade civil organizada de Rondônia para sua aprovação, pois o PEE contempla as políticas públicas educacionais para o próximo decênio para a educação de Rondônia.

De acordo com a informação prestada pela professora Mirian, o PEE está estruturado a partir de 20 metas, desmembradas em estratégias de ação, estabelecidas em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE) e foi construído em amplo processo democrático, envolvendo a participação efetiva dos Sistemas de Ensino, Representações dos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Sociedade Civil e Entidades Colegiadas para o estabelecimento de compromissos educacionais mútuos, fundamentado nas exigências legais dispostas no artigo 214, da Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional N.9394/96 e a Lei N.13.005/2014, que aprova o  PNE.

Para a construção do documento, foram realizadas 13 conferências regionais e uma conferência estadual de educação, sendo o PEE/RO, versão final,  encaminhado ao Conselho Estadual de Educação de Rondônia para votação e que mereceu aprovação por parte dos conselheiros.

A professora Angélica Ayres, gerente interina da Gerência de Educação, disse que o documento está sendo encaminhado nesta quarta-feira (10) à  Coordenação Técnica-Legislativa (Cotel) para apreciação e encaminhamento ao Executivo Estadual para que venha ser protocolado na Assembleia Legislativa de Rondônia.