Plano Estadual de Cultura é aprovado na Assembleia Legislativa

Os deputados aprovaram em Plenário, na noite dessa terça-feira (10), o Projeto de Lei Ordinária (PLO 141/2015), que institui o Plano Estadual de Cultura, documento que oferece as diretrizes e ações para o setor, elaborado pela Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esportes e Lazer (Sejucel) e representantes do movimento cultural de Rondônia.

Com 53 metas prioritárias, o Plano Estadual de Cultura conclui um processo de construção do arcabouço legal no setor cultural de Rondônia, composto pelas Leis 2.745, 2.746 e 2.747, todas de maio de 2012, que tratam, respectivamente, do Sistema Estadual de Financiamento da Cultura, Sistema Estadual de Cultura e do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Cultura (Fedec), principal mecanismo de fomento às políticas culturais.

Ele deverá ser revisto periodicamente, para aperfeiçoamento de diretrizes e definição de novas metas. A revisão ocorrerá durante as Conferências de Cultura promovidas pelo estado, e a avaliação da eficácia das metas é de competência do órgão gestor estadual de cultura, no caso a Sejucel, e o Conselho Estadual de Política Cultural.

O Plano Estadual de Cultura iniciou tramitação na Assembleia Legislativa no dia 4 de agosto.  A deputada Lúcia Tereza foi relatora na Comissão de Educação e Cultura e o deputado Ribamar Araújo na Comissão de Finanças e Tributação.

JOGOS INTERMUNICIPAIS

Foi aprovado também pelos deputados o Projeto de Lei Ordinária (PLO 172/2015), que institui os Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR) como Política de Estado. A proposta iniciou tramitação em 16 de setembro e teve como relatores os deputados Adelino Follador (CCJ), Ezequiel Júnior (Comissão de Esporte) e Jean Oliveira (Comissão de Finanças).

A proposta, de iniciativa do executivo, resgata projeto desportivo adotado com esse nome pelo ex-governador Jorge Teixeira de Oliveira, e que durante 25 anos (entre 1987 e 2010) não foi realizado por diversas razões. Em 2011, o evento foi reativado pelo governo, por meio da então Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer (Secel).

O Projeto de Lei Ordinária (PLO 101/2015) que concede jetons para os membros do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores de Rondônia (Iperon) e o Projeto de Lei Complementar (PLC 036/2015) que inclui no quadro de cargos comissionados da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a função de coordenador de Residência Terapêutica, para atender pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, para as quais o governo está criando unidades de atendimento, também foram aprovados.

No encerramento, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Maurão de Carvalho, anunciou que na próxima semana não haverá sessões deliberativas em razão da agenda de parlamentares à Bolívia, para diversos compromissos. Até o recesso, em meados de dezembro, serão realizadas mais quatro sessões apenas. No dia 24 de novembro e nos dias 1º, 8 e 15 de dezembro.