Parceria entre PGE e TCE, em Rondônia, ganha reconhecimento nacional

Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) resolveu replicar o modelo adotado na PGETC nos outros Tribunais de Conta pelo país.

Iniciada em maio de 2015, a parceria entre a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem rendido bons frutos. Saindo na vanguarda, o modelo adotado em Rondônia tem servido de parâmetro para outras instituições no país. Prova disso foi o reconhecimento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) que resolveu replicar o modelo nos Tribunais de Conta pelo país.

Trata-se de uma dinâmica de trabalho em que a Procuradoria possui uma unidade dentro do próprio TCE e fica responsável pela gestão operacional da carteira da Dívida Ativa, oriunda de condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia; pela atuação judicial, correspondente à cobrança da dívida ativa e defesa dos atos e prerrogativas institucionais do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia; e pela consultoria jurídica, responsável por analisar os procedimentos de contratação pública e atos de pessoal.

Paraná e Amazonas figuram entre os Estados que já estabeleceram contato com unidade, demonstrando interesse em obter informações sobre esse modelo que tem alcançado resultados significativos. “Caiu vertiginosamente o número dos acórdãos anulados por decisões judiciais. Não é incomum que, após o Tribunal responsabilizar determinado gestor, o interessado ingresse em juízo pretendendo anular o respectivo acórdão. Com a concentração da defesa em unidade específica da PGE, propiciou-se uma atuação mais especializada na matéria e um acompanhamento mais íntimo das demandas, tornando os atos do Tribunal menos suscetíveis à anulação. Ganhou o Tribunal; ganhou a sociedade rondoniense. Além disso, e por consequência, o volume da arrendação aumentou consideravelmente, sobretudo em relação à recuperação dos créditos provenientes de ressarcimento ao erário. Esse efeito é operado direta e indiretamente, porque o gestor responsabilizado passou a ser cobrado de maneira mais efetiva e, sobretudo e por consequência disso, passou a demonstrar maior interesse no adimplemento espontâneo, o que é representado pelo significativo aumento dos parcelamentos realizados administrativamente”, afirma o procurador do Estado e diretor do PGETC, Tiago Cordeiro.

O procurador do Estado e diretor do PGETC, Tiago Cordeiro, em sua rotina de trabalho.

INICIATIVA

A ideia da parceria surgiu quando o atual presidente da Corte, Edilson de Sousa Silva, então corregedor do Tribunal de Contas do Estado, percebeu que a instituição necessitava de um contato mais direto com a Procuradoria, a fim de se dar um tratamento mais especializado e próximo às demandas da Corte. Após tratativas realizadas entre o Governador do Estado, a Administração Superior da PGE e a cúpula do Tribunal, acordou-se que o TCE passaria a contar com uma unidade destacada da Procuradoria Geral do Estado em sua sede.

Inicialmente, o desafio de estruturar a PGETC ficou a cargo do procurador Fábio Santos, que, dando início aos trabalhos em maio de 2015, permaneceu na instituição até junho de 2019. No começo, a unidade contava apenas com ele e um estagiário em Direito para fazer frente à toda a demanda de trabalho. “O início foi desafiador. Tínhamos pouca estrutura, pois dividíamos sala, eu e um estagiário, com dois outros setores, para uma carteira que superava os 1500 processos”, relembra.

O procurador Fábio Santos deu início aos trabalhos em maio de 2015 e permaneceu na instituição até junho de 2019.

Em 2016, quando o então corregedor, Edilson de Sousa Silva, assumiu a presidência da Corte, ele designou novos integrantes à equipe e ampliou a atuação da Procuradoria que, no princípio, atuava somente na cobrança dos acórdãos. Desde então, a PGETC passou a ficar responsável pela defesa de todos os atos do Tribunal, ou seja, qualquer ação questionando um acórdão ou um ato do Tribunal, em todo o Estado, passou a ser defendido pela unidade específica da Procuradoria. Ademais, com a função de prestar consultoria jurídica à Corte, os processos que envolvem contratações, licitações, convênios e atos de pessoal, também passaram a contar com a atuação da unidade. De forma objetiva e simples: todo e qualquer assunto jurídico que envolva o TCE, em todo o Estado, está a cargo da PGETC.

Atualmente, para conseguir manter a qualidade do trabalho e responder de forma eficiente às demandas, a equipe é composta por dois procuradores, sendo Tiago Cordeiro, diretor da PGETC, e Danilo Sigarini, o diretor substituto; quatro assessores, Luan Chaves, Patrícia Damas, Sérgio Yassaka, Ana Carolina Mello; três estagiários de Direito, Vitória Alves, Jairo Lopes e Felipe Duarte; um estagiário de Administração, Joelson Silva; e quatro funcionários terceirizados responsáveis pelo atendimento aos responsabilizados e manutenção das rotinas administrativas e estatísticas da unidade: Luan Felipe, Júlia Alves, Nathalya Godinho e Thales Jurello. Sete vezes mais pessoas do que quando tudo começou em 2015.

“Trabalhamos visando executar as decisões do Tribunal de uma forma mais célere e efetiva possível. O TCE nos dá o suporte que necessitamos para exercer bem o trabalho e a nossa equipe é muito qualificada, experiente e especializada no que faz. Juntando essas duas coisas, a estrutura e a equipe – aliadas ao nosso trabalho -, conseguimos fazer o melhor em prol da arrecadação em favor da sociedade rondoniense”, comenta o procurador e diretor substituto da PGETC, Danilo Sigarini.

O procurador do Estado e diretor substituto, Danilo Sigarini.

COMPETÊNCIA

Ao contrário do que muitos pensam, a PGE não fica limitada à defesa dos atos do Poder Executivo. A própria visão da Procuradoria, que é “ser reconhecida como Instituição que, com exclusividade e qualidade, presta orientação e defesa jurídica à Administração Direta e Indireta e a todos os poderes”, já denota a abrangência da sua competência. Isso deriva, aliás, do tratamento constitucional conferido à Instituição. E o trabalho desenvolvido pela PGE junto ao TCE é a constatação desta vasta atuação. “É bem comum uma certa confusão de que a Procuradoria somente defende o Poder Executivo. Em verdade, a PGE tem a responsabilidade de defender todos os Poderes. Ao criar a Procuradoria junto ao Tribunal de Contas, a PGE-RO cria uma unidade altamente especializada em atender, em especial, as demandas judiciais da Corte de Contas. Para além, como a unidade atua na recuperação de valores malversados por gestores, a unidade tem a importantíssima função de atuar no combate à corrupção e na recuperação de créditos desviados do erário rondoniense”, ressalta o procurador do Estado, Fábio Santos.

RESULTADOS

Já no primeiro ano de atuação da PGETC foi comprovado um crescimento de 210% nas operações de parcelamento referente às negociações da carteira da dívida ativa.

A partir de 2016, quando já era possível mensurar os impactos causados pelo trabalho desenvolvido na PGETC, um relatório anual é feito para demonstrar os resultados alcançados.
Já no primeiro ano, foi comprovado um crescimento de 210% nas operações de parcelamento referente às negociações da carteira da dívida ativa, o que gerou um aumento de 480% no valor arrecado. “A eficiência é comprovada tanto pelo percentual de êxito na defesa dos atos institucionais – superior à 90%, como pelo sensível aumento da arrecadação das receitas vinculadas ao Tribunal de Contas”, comenta o procurador Fábio Santos.

É importante ressaltar que, com o aumento da receita, o Tribunal de Contas viabilizou uma economia institucional substancial, possibilitando até a doação de recursos para ações como a construção do Hospital de Urgência e Emergência (Heuro) de Porto Velho, que abrigará o novo Pronto-Socorro João Paulo II. O repasse ao Tesouro Estadual tem o intuito de desafogar a demanda do João Paulo II e ofertar de um serviço de saúde com instalações e condições mais dignas à sociedade. “Sem dúvidas, o estabelecimento de uma unidade especializada da Procuradoria Geral do Estado no TCE representa um marco no desenvolvimento de uma advocacia pública cada vez mais preocupada com eficiência, especialização e resultados. A medida demonstra o forte compromisso que a Administração Superior da PGE e o Tribunal de Contas possuem com a defesa do Estado, viabilização jurídica de políticas públicas e recuperação do erário”, pondera o procurador e diretor da PGETC, Tiago Cordeiro.

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