Ouvidoria da Sejus apresenta relatório de atuação junto ao sistema prisional

A criação da Ouvidoria da Secretaria de Estado Justiça (Sejus) foi um passo importante para desafogar uma série de situações problemáticas dentro do sistema socioeducativo e prisional de Rondônia.

Na apresentação do relatório com o balanço de atividades desenvolvidas, a Ouvidoria justifica sua atuação, pois além de receber 216 reclamações, no período de janeiro a dezembro de 2013, também ficou sob a responsabilidade do setor a criação do banco de dados que contém todas as informações sobre os servidores que atuam no sistema socioeducativo e penitenciário do Estado, chamado de “Book Digital”, instrumento utilizado para identificação dos servidores.

A secretária de Justiça, Elizete Lima destaca a importância deste instrumento de facilitação ao acesso das informações, pois a população como um todo pode fazer contato direto com a Sejus, sem intermediações.  “O objetivo principal da Ouvidoria é permitir que  a população rondoniense registre suas denúncias, sugestões, reclamações ou elogios, tornando o sistema penitenciário mais justo e humanizado. A identidade de quem procurar a Ouvidoria será sempre mantida em sigilo”, comenta.

Elizete ainda reforça que “o governador Confúcio Moura deu a missão de oferecer esse tratamento diferenciado, e nós acreditamos que o trabalho da Ouvidoria pode nos ajudar a envolver a sociedade nessa empreitada de mudança no Sistema Penitenciário de Rondônia”, declarou.

A ouvidora da Sejus, a agente penitenciária Célia Silva explica que a Ouvidoria foi implantada em 2009, mas somente depois de 2011 vem ampliando o seu papel dentro do sistema.  “Além do email e do disque-denúncia 0800-645-2251 que facilita o contato de quem nos procura, também fazemos periodicamente o uso do sistema de “urnas itinerantes” nas principais penitenciárias da Capital, onde pode ser expandido e melhorando o serviço prestado”, destaca.

Sobre o relatório, a ouvidora detalha que 48% das manifestações recebidas são através da internet no email ouvidoria@sejus.ro.gov.br e 38 % através do serviço de ligações no disque-denúncia 0800. “Agora em 2014 vamos ampliar nosso serviço, com veículo próprio para visitas nas unidades socioeducativas e penitenciarias, melhorar o atendimento ao cidadão, tanto presencial como através da internet ou telefone e fazer ampla campanha de divulgação dos meios de acesso À ouvidoria da Sejus”, finaliza Célia.

Prazos de Respostas

Sobre o prazo de retorno ao cidadão, após ser feito o atendimento, a Ouvidoria encaminha a demanda para o setor ou departamento que poderá responder o questionamento do cidadão, seja sugestão, opinião, crítica, elogio.

O setor ou departamento terá, de acordo com o perfil do atendimento, de cinco a vinte dias para encaminhar a resposta à Ouvidoria. Após isto, o órgão passará a resposta ao demandante por meio do canal escolhido por ele (telefone, e-mail, carta, presencial). Essa resposta deve ser feita em até 30 dias. “Buscamos seguir à risca o que preconiza a Lei de Acesso à Informação (LAI), que é a resposta em tempo hábil”, completa.