“Operação Restrição” cumpre Decreto 25.831 reforçando a fiscalização em estabelecimentos comerciais e locais públicos

Agentes da “Operação Restrição” aconselham jovens no Skate Park em Porto Velho a respeitarem as medidas sanitárias

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) realizou na noite dessa quarta-feira (24) mais uma etapa da “Operação Restrição”, com a finalidade de impedir aglomerações em estabelecimentos comerciais e locais públicos, a fim de evitar o avanço da Covid-19, em Porto Velho, conforme as medidas especificadas no Decreto nº 25.831, de 12 de fevereiro de 2021.

Em que pese o fato da maioria da população portovelhense ter conhecimento das limitações contidas em ato normativo, uma das inúmeras ferramentas que o Governo do Estado vem utilizando para interromper o ciclo de contaminação do coronavírus, algumas pessoas ainda insistem em desrespeitar as medidas e tentam burlar a legislação a fim de promover aglomerações e atividades indevidas que acabam favorecendo a disseminação do coronavírus.

A maioria das pessoas e empresas, contudo, têm contribuído com as medidas estipuladas em decreto, porém aqueles que insistem em burlar as determinações, ainda que sem a consciência do problema social que estão causando, facilitam a propagação da Covid-19, o que gera a sobrecarga na Rede Pública de Saúde.

Mais de 60 empresas foram vistoriadas na quarta fase da Operação Restrição

Somente na noite dessa quarta-feira, dois bares foram multados pelas equipes de campo que compõem a fiscalização de rua. Um deles, inclusive, já estava interditado pelo Corpo de Bombeiros por diversos problemas com a documentação. No momento em que a equipe chegou ao local para averiguação, ficaram constatadas as irregularidades. O estabelecimento acabou sendo multado por estar aberto além do horário permitido em decreto. No local, os agentes de fiscalização flagraram o proprietário sem máscara facial e várias pessoas consumindo bebida alcoólica.

O outro estabelecimento interditado foi um bar muito popular localizado na zona Leste. Em várias ações das Operações já realizadas até o momento, as equipes vem tendo problemas com o proprietário do bar que desrespeita as determinações em decreto, promovendo aglomerações, venda de bebida alcoólica fora do horário permitido, dentre outras situações. Três Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) foram lavrados no local e o estabelecimento foi interditado por servidores do município.

Uma partida de futebol composta por garotos moradores da região do Skate Park foi interrompida pela Operação Restrição. O grupo foi orientado acerca da importância em obedecer as regras sanitárias e ainda recebeu um “puxão de orelha” por estarem no local fora de hora. “Vocês são jovens, podem contrair a doença e não sentir nada. É uma possibilidade, mas podem levar isso para dentro de casa e acabar contaminando suas famílias”, disse um dos membros da operação.

BALANÇO DAS AÇÕES

Esta é a 23ª ação geral de fiscalização coordenada pelo Corpo de Bombeiros Militar na capital, desde o dia 11 de dezembro de 2020. Na noite dessa quarta-feira, foi realizada a quarta etapa da Operação Restrição. Nesta fase, 68 empresas foram vistoriadas, das quais 55 estavam sem funcionamento, sete foram orientadas para se adequar às normativas estabelecidas em decreto, oito TCO’s foram lavrados, nenhuma notificação, duas autuações, uma empresa interditada e quatro vistoriadas em condições regulares, um total de 77 intervenções.

Para as atuações, o Corpo de Bombeiros Militar, conta com o apoio de efetivos da Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC), Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Agência Estadual de Vigilância em Saúde (Agevisa), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), Superintendência Estadual de Comunicação (Secom) e representantes da Prefeitura de Porto Velho: Departamento de Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Fazenda, Secretaria Municipal de Saúde e Subsecretaria Municipal de Serviços Básicos.

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