“Operação Prevenção” reforça fiscalização para garantir cumprimento aos decretos de enfrentamento à covid-19

As equipes realizaram 28 ações de fiscalização em 27 estabelecimentos comerciais de Porto Velho

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesdec), promoveu na madrugada deste sábado (24), mais uma etapa da “Operação Prevenção”, que tem como principal objetivo, cumprir o decreto estadual n° 26.163, de 18 de junho de 2021 e o decreto municipal 17.364, fiscalizando estabelecimentos comerciais de Porto Velho e atividades em via pública, que possam acarretar em aglomerações.

De acordo com o decreto do município, os estabelecimentos comerciais podem funcionar com 70% da capacidade de segunda-feira a domingo, até 2h30. Além disso, o funcionamento de casas de shows e boates, a venda de bebidas alcoólicas entre 2h e 6h está proibida.

Após a saída do quartel do Corpo de Bombeiros, uma das equipes comandada pelo major Clivton Reis recebeu uma denúncia de populares, por meio das redes sociais, onde havia grande aglomeração de pessoas em um bar, localizado no bairro Liberdade, na zona Norte de Porto Velho. Após a chegada da equipe ao local, as pessoas, em sua maioria jovens, começaram a se dispersar de forma ordeira. Em outro bar e restaurante próximo, houve orientações dos militares junto ao proprietário, onde havia poucas pessoas, algumas já estavam se retirando do local.

Durante fiscalização foi reforçado que a venda de bebidas alcoólicas entre 2h e 6h é proibida

No Centro, uma boate que já foi interditada durante a operação, encontrava-se aberta, com os frequentadores já saindo do local. Porém, os agentes voltaram a interditar o local após multa e autuação ao proprietário do estabelecimento. Em uma tabacaria, a equipe detectou que o local estava em atividades, com pessoas se retirando do local, porém, sem a documentação exigida para o funcionamento. O estabelecimento foi lacrado e interditado pelos agentes.

Conforme o Artigo 165, da Lei Complementar nº 199, de 21 de dezembro de 2004, nenhum estabelecimento poderá prosseguir em suas atividades sem possuir o alvará de funcionamento devidamente renovado.

Na zona Leste, uma boate estava em pleno funcionamento, mesmo após o horário determinado no decreto municipal, com grande aglomeração de pessoas no local, consumindo bebida alcoólica, narguilés (espécie de cachimbo de origem oriental) e música eletrônica ao vivo. O estabelecimento também foi autuado e interditado pelos agentes.

HISTÓRICO

Até o momento, foram realizadas 72 etapas fiscalizatórias de enfrentamento à pandemia da covid-19, tendo iniciadas as ações por meio da “Operação Fase 3”; “3ª Onda”; “Decreto”; “Consciência”; “Restrição”; “Alerta”; “Emergência e Urgência”, com mais de 9.800 intervenções realizadas desde 2020.

AÇÕES

Durante a madrugada deste sábado (24), foram 28 ações realizadas pelas equipes, que fizeram visita em 27 estabelecimentos em todas as regiões de Porto Velho, sendo:

• Autuado – 1;
• Interditados – 3;
• Orientados – 3;
• Em condições de funcionamento de acordo com o decreto – 6;
• Sem funcionamento – 15

CANAIS DE DENÚNCIA

A população pode ajudar fazendo sua parte por meio de denúncias para coibir aglomerações, por meio dos telefones: 190, da Polícia Militar (PM); 193, do Corpo de Bombeiros (CBMRO) e pelo 197, da Polícia Civil (PC).

ÓRGÃOS PARCEIROS

A “Operação Prevenção” conta com a parceria da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros Militar (CBM), Superintendência Estadual de Comunicação (Secom), Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e Prefeitura de Porto Velho, por meio de órgãos do município.