Oficina de Comunicação discute legislação eleitoral em pré-campanha

As limitações impostas às matérias jornalísticas pela legislação eleitoral, durante o período de pré-campanha, foi tema de discussão durante a palestra do advogado Clênio Amorim Corrêa, na manhã desta terça-feira (10), na III Oficina de Comunicação do Governo de Rondônia.

A propaganda política foi defendida por Clênio Amorim como “um dever de todos os governos ao mostrar o que fazem”, a questão é quando ela se torna eleitoral e aí Corrêa enfatiza: “se não há pedido de voto, não há campanha, portanto não há infração legal”. Amorim deu mais explicações sobre o assunto, comentou o entendimento do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e respondeu às perguntas dos jornalistas presentes.

Uma das preocupações dos participantes era referente ao uso de linguagem subliminar nos veículos de comunicação. O caso do ‘pano de fundo’ foi o da rede Globo de televisão que em 2010, ao comemorar os 45 anos, aproveitou a oportunidade para apoiar o candidato tucano da época, José Serra (PSDB). O Partido Trabalhista recorreu obrigando a emissora retirar seu selo comemorativo do ar.

Já em 2014, o mesmo artifício vem sendo usado por meio da logomarca da novela Geração Br45il. Para Clênio Amorim cabe à direção dos partidos adversários entrar com recurso solicitando a retirada. O uso da rede social Facebook também foi lembrado e a recomendação é de que não deve se utilizar a mídia eletrônica para denegrir ou difamar opositores.

A análise agora é em todo o contexto, “o que é avaliado é isto”, ressalta Clênio. Para ilustrar o caso, ele lembra um ex-prefeito da capital que pintou as paredes da sede administrativa da cor do seu partido. “Até então tudo bem, não havia configurado nada, mas a partir do momento em que ele colocou estrela ai já temos a promoção pessoal, no caso o partido”, evidencia.

Contribuição

Presente ao segundo dia da III Oficina de Comunicação, o jornalista Montezuma Cruz, que lançou o livro “Do Jeito que Vi”, ressalta que para o jornalista é importante tomar conhecimento do que pode ou não pode, principalmente na era das mídias sociais que ampliam e fortificam o direito à liberdade de expressão previsto na Constituição Federal.

“Vejo esta participação como produtiva”, afirmou Clênio Corrêa, lembrando que é importante que os comunicadores tenham em mente o que podem durante este período eleitoral, principalmente a partir do dia 05 de julho, data em que se paralisa a propaganda institucional.

De acordo com o estudante do 5° período de publicidade da faculdade Uniron, Matheus Oliveira Silva, existe uma grande carência de eventos desta natureza para a área. “Sentimos essa falta e é algo importante que valoriza nosso currículo”, opinião compartilhada por Mailson Lima, do mesmo curso, “somos preparados para atuar mais no campo comercial, por vezes esquecemos essa visão institucional da publicidade e propaganda, por isso acredito que o evento está de parabéns”, afirma.