Nas compras e controle, transparência é fundamental, alerta superintendente de Licitações de Rondônia

Márcio Gabriel disse aos prefeitos que as compras públicas são descomplicadas quando são transparentes

Os processos de licitação na administração pública devem ser pautados pela transparência. Foi o que recomendou Márcio Rogério Gabriel, superintendente estadual de Licitações, aos prefeitos municipais durante o Workshop Governança para o Desenvolvimento, realizado de quarta (8) até esta sexta-feira (10), em Porto Velho. Os mecanismos que tornaram o setor de compras do estado um dos mais bem avaliados do País estão, segundo ele, à disposição das administrações municipais.

Márcio Gabriel falou sobre gestão de contas públicas e esclareceu aos prefeitos que a transparência evita desgaste no processo licitatório porque ocorre num ambiente que pode ser viabilizado pelos cidadãos, o pregão eletrônico.

Há gestores, segundo ele, que preferem cancelar todo o processo ao menor registro de contestação só pelo temor de ver seu nome envolvido em alguma irregularidade. “Com transparência não há o que temer”, ensinou.

A clareza sobre os atos que antecedem as compras, conforme Márcio Gabriel, é obrigatória, pois a sociedade precisa saber como o governo faz as compras.

“Licitação é um jogo de muitos interesses e várias armas serão utilizadas”, disse, completando que travar um processo já iniciado é prejudicial para o estado e para a sociedade.

Márcio Gabriel ressaltou que a Supel utiliza uma pesquisa de preço de mercado, que tem cerca de 1.200 itens variados.

O serviço foi contratado pelo estado junto à Fundação Getúlio Vargas, que utiliza métodos científicos nas análises e atualiza regularmente as informações.

“É melhor que a pesquisa individual, que constrange quem faz”, esclareceu o superintendente, destacando que o serviço está disponível no site: www.supel.ro.gov.br e pode ser utilizado pelas prefeituras.

Ele chamou atenção para a contratação de serviços de limpeza e vigilância. “Envolvem muitos detalhes para os quais é necessário muita atenção”, afirmou.

O secretário de estado da Saúde, Wiliames Pimentel, fez uma rápida intervenção na palestra para recomendar aos prefeitos que utilizem os serviços da Supel. Segundo ele, a Sesau consegue economizar até R$ 5 milhões todos os meses nas compras, em razão dos procedimentos técnicos e transparência utilizados.

CONTROLE

Transparência também foi o ponto de partida da palestra de Rodrigo César Moreira, diretor executivo da Controladoria Geral do Estado (CGE). Ele detalhou como órgão funciona e recomendou aos prefeitos que o controle deve iniciar desde o planejamento das ações.

Rodrigo César explicou a atuação da Controladoria

Rodrigo César explicou que a Controladoria é a própria administração que vigia, orienta e corrige a atuação administrativa de seus agentes.

Uma falha que considera prejudicial é deixar que o órgão de controle participe apenas na etapa final das ações. “É um erro. Quando tudo estiver concretizado pouco haverá para o controlador fazer”.

“Transparência é a garantia da participação da sociedade, que tem a oportunidade de saber o que a administração está fazendo”, disse, reforçando que além de valorizar o cidadão prestando contas, confere credibilidade à administração e facilita a obtenção de recursos.

No caso do governo de Rondônia, as ações detalhadas estão no Portal da Transparência, que foi avaliado com nota 10 pelo Ministério Público Federal, em 2016. O portal iniciou suas atividades em julho. Em novembro já recebeu a pontuação máxima.

No portal o cidadão pode conferir todos os atos da administração, inclusive informações sobre servidores.

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