Governo de Rondônia
22/11/2024

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Mais de 4.800 moradores de Nova Mamoré e Guajará-Mirim serão contemplados com Programa Papel Passado

06 de julho de 2018 | Governo do Estado de Rondônia

Programa atenderá aos dois municípios do extremo Norte do estado

Foi dada a largada oficial para que os municípios de Nova Mamoré e Guajará-Mirim, ao norte de Rondônia, também sejam beneficiados com o Programa Papel Passado, do Governo do Estado, em parceria com as prefeituras de seis cidades contempladas, para a regularização fundiária urbana gratuita para famílias de baixa renda de 7.899 lotes. Em Nova Mamoré, são 1.740 lotes dos Bairros Planalto e São José os beneficiados, e em Guajará- Mirim, o maior volume de todos, com 3.151 títulos a serem entregues para os Bairros Tamandaré, Serraria, 10 de Abril, Santa Luzia, e Nossa Senhora de Fátima.

Em solenidade de lançamento do programa, na manhã de quinta-feira (5), nos respectivos municípios, autoridades do estado, como o deputado federal Nilton Capixaba, que disponibilizou emenda parlamentar de R$ 2,4 milhões para a legalização e entrega dos títulos, explicaram à população de cada bairro beneficiado sobre a importância da união da classe política representativa de Rondônia para que o programa se tornasse uma realidade na vida dos moradores.

“O trabalho da Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat), e do governador Daniel Pereira foi fundamental. Agora é a vez das prefeituras executarem, fazendo o cadastramento das famílias e garantindo desta forma a entrega do documento, que dará novas possibilidades aos moradores, com a propriedade legalizada de seus imóveis”, declarou Capixaba.

Para o prefeito de Nova Mamoré, Claudionor Leme, o lançamento do programa é um presente antecipado pelo aniversário de emancipação do município, que no dia 21 deste mês comemora 30 anos. “Este é o primeiro projeto de regularização fundiária que recebemos em todos esses anos na cidade. Certamente será muito importante para nossa economia e crescimento”. Já para Cícero Noronha, prefeito de Guajará-Mirim, o programa chega como um alento aos moradores desacreditados, já que a cidade enfrenta crise financeira e de ajustes de contas para o equilíbrio econômico local.

Moradora de Guajará agradece ao governador pela oportunidade de ter o título de seu imóvel

Daniel Pereira se orgulha de ter conseguido, junto ao superintendente da Sepat, Wilson Dias, desentravar os litígios judiciais que impediam que as áreas pudessem ser legalizadas, e lembra que, além dos seis municípios agora beneficiados com o Programa Papel Passado (Machadinho D’Oeste, Nova Mamoré, Guajará-Mirim, Corumbiara, São Miguel e Castanheiras), desde a gestão do ex-governador, Confúcio Moura, quando o Daniel ainda era vice, em outras 26 cidades rondonienses está sendo trabalhado o Projeto Título Já, também com ação de regularização fundiária.

O governador encerrou as solenidades, que aconteceram nas Câmaras Municipais das duas cidades, orientando aos pais para o cuidado com a permanência das crianças nas escolas. “Se eles estudam, temos mais possibilidades de termos adultos longe do sistema penitenciário, com o que tanto gastamos, e abrindo oportunidades para que se tornem homens e mulheres de bem, trabalhadores honestos e com dignidade. Eu venho de uma família muito humilde, mas meu pai investiu tudo que tinha para que eu e meus irmãos pudéssemos estudar, e hoje eu sou o governador deste estado. Devo isso a ele e aos estudos. Lugar de criança é na escola”.

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Fonte
Texto: Vanessa Farias
Fotos: Diego Amaral e Marcelo Gladson
Secom - Governo de Rondônia

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Assistência Social, Distritos, Economia, Evento, Governo, Habitação, Rondônia, Serviço, Sociedade


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