Licitação do Esgoto Sanitário do setor Sul de Porto Velho é transparente, esclarece Supel

Sisitema Sul (parte verde)

O processo de licitação das obras do Esgoto Sanitário do setor Sul de Porto Velho será concluído em 15 dias. A previsão é de Francisco Lopes Fernandes Netto, superintendente adjunto da Superintendência de Licitações (Supel). Segundo ele, a transparência é um dos principais itens proporcionados pelo Regime Diferenciado de Contratação (RDC), que está sendo utilizado no certame.

“Qualquer pessoa pode acompanhar, em tempo real, através do portal comprasnet.com todos os atos da licitação, desde o recebimento de documentos a divulgação do julgamento proferidos pela comissão de licitação”, acrescenta Francisco Netto, que está otimista com os procedimentos que estão em andamento.

A obra vai atender com esgotamento sanitário aproximadamente 50% da cidade de Porto Velho. Atualmente, o processo está em fase de análise de propostas no âmbito da Supel.

O RDC, segundo o superintendente adjunto da Supel, tem, entre outras vantagens neste procedimento, a transparência e a celeridade. Com o pregão, não há contato com o fornecedor. Neste formato, os lances podem ser ofertados de qualquer lugar do país e qualquer pessoa pode acompanhar. O RDC no Regime de Contratação Integrada não permite aditivos e amplia a responsabilidade do executor da obra.

RESPONSABILIDADES

O certame é conduzido a três mãos: Companhia de Esgotos de Rondônia (Caerd), Superintendência de Licitações (Supel) e Procuradoria Geral do Estado (PGE) e cada um tem incumbências específicas. Francisco Netto destaca que a Caerd/PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) são responsáveis pelo anteprojeto e análise técnica das propostas e habilitação. Cabe à Supel publicar o edital, receber, analisar e julgar as propostas. A PGE emite parecer jurídico e formaliza o contrato.
Com a experiência de outras contratações feitas através do RDC, o superintendente acredita que a licitação estará concluída em  15 dias, se não ocorrer nenhum recurso. Após isto, o processo seguirá para a PGE para a celebração do contrato.

Segundo superintendente adjunto da Supel, após a abertura da licitação foram encaminhadas cópias do processo para órgãos de controle como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União. Este procedimento é necessário para facilitar o andamento do certame e deixar claro que o governo de Rondônia quer transparência nos procedimentos.

A execução do projeto será em regime de contratação integrada, o que significa que a empresa é responsável pelo projeto básico e execução da obra, e deverá utilizar a melhor solução tecnológica disponível. No modelo RDC, o primeiro critério observado é o menor preço.

FISCALIZAÇÃO

A fiscalização é realizada por uma equipe formada engenheiros e técnicos da Caerd e do PAC, de onde vem os recursos para a obra.

O Esgoto do setor Sul tem prazo de conclusão de 53 meses e não custará mais que R$ 486. 248. 208,91, que é o valor máximo que a Administração Pública dispõe para executar a obra, o referido valor esta disponível em ata de sessão pública divulgada no site da Supel. O valor a ser contratado não poderá ser superior ao estimado pela Administração. Existe uma tendência de queda, com base na observação dos lances oferecidos até agora.

“Este sistema vai acarretar melhorias na saúde e desenvolvimento da capital. Também teremos avanços no IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do município, e, naturalmente, menos pessoas doentes. Isto é economia”, arremata Francisco Netto.