Licenciamento ambiental é discutido entre técnicos da área e servidores em Vilhena

Atividade envolveu técnicos da área e servidores da secretaria municipal

Visando esclarecer procedimentos administrativos para a tramitação de processos relativos à preservação do meio ambiente e combate às condutas e atividades que causam prejuízo para a biodiversidade, o Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – Sedam, realizou na quinta-feira (15), uma roda de conversa entre os responsáveis técnicos da área ambiental e servidores da  Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Sema de Vilhena. A ação foi promovida pelo Escritório Regional de Gestão Ambiental – Erga, junto à Coordenadoria de Floresta Plantada – CFP, fez parte das atividades da Semana do Meio Ambiente.

Os técnicos da Sedam esclareceram os trâmites de processos de licenciamento ambiental, cadastros de empreendimentos no Sistema de Outorga e Licenciamento Ambiental de Rondônia – Solar, entendimento da situação do Cadastro Ambiental Rural – CAR, desde de análise, homologação e aprovação, procedimentos para adesão ao Programa de Regularização Ambiental – PRA, procedimento administrativo para autorização de supressão de vegetação e autorização de uso do fogo. Ainda foram discutidas medidas necessárias para combaterem as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, sanções penais e administrativas aplicadas aos infratores, além da obrigação de reparar os danos causados.

Para o governador Marcos Rocha, essas atividades ajudam na promoção da Educação Ambiental e conscientização da população para a preservação do meio ambiente. “As atividades realizadas durante a Semana do Meio Ambiente foram extremamente importantes para esclarecer o dever do Estado, municípios e da população quanto à preservação do meio ambiente”, afirmou. 

De acordo com a gerente regional de Gestão Ambiental de Vilhena, Maiara Oliveira Castro, as atividades realizadas representam uma oportunidade para adquirir conhecimentos e garantir maior segurança para fazer as vistorias e elaborar os relatórios técnicos. “A roda de conversa contribuiu para esclarecer sobre a competência de licenciamento de acordo com a descentralização do licenciamento ambiental das atividades de baixo e médio potencial poluidor à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, de acordo com a Resolução nº 04/2019 do Consepa. Também foi possível esclarecer procedimentos administrativos das diversas coordenadorias”, destacou.